AS LEIS NO CONTRATO SOCIAL DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU

O PRESENTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO APRESENTAR E REFLETIR SOBRE AS LEIS NA VISÃO DE J. J. ROUSSEAU, CONSIDERANDO A PRINCIPAL OBRA DO FILÓSOFO: O CONTRATO SOCIAL. NESTE CONTEXTO, PARA QUE POSSAMOS DISCORRER SOBRE AS LEIS E TODOS OS ELEMENTOS ESSENCIAIS QUE AS ENVOLVEM, É NECESSÁRIO, PRIMEIRAMENTE, COMPREENDERMOS QUE O CONTRATO SOCIAL, CONSTITUI EM UMA OBRA TEÓRICA QUE TRADUZ UMA ESCALA DE MEDIDA, SUGERINDO A ANÁLISE DO GRAU DE LIBERDADE DE UM DETERMINADO POVO, NÃO PODENDO SER CONFUNDIDA COM UM MANUAL DE GOVERNO PARA SER COLOCADO EM PRÁTICA. O INDIVIDUO EM SEU ESTADO DE NATUREZA VIVE DE FORMA SELVAGEM EM VIRTUDE DE POSSUIR UMA LIBERDADE NATURAL QUE INCENTIVA SUAS PAIXÕES, SITUAÇÃO QUE INVIABILIZA A INSTITUIÇÃO E A MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL. O PACTO SOCIAL APARECE, PORTANTO, COMO UMA SOLUÇÃO À INSTITUIÇÃO DESSA ORDEM, VISTO QUE, CADA UM AO UNIR-SE A TODOS, SÓ OBEDECE, DE FATO, A SI MESMO, ADQUIRINDO ASSIM, UMA LIBERDADE CIVIL, PAUTADA NA IGUALDADE DE DIREITOS. AS LEIS SÃO REGRAS DE CARÁTER GERAL QUE RESULTAM DA VONTADE DO POVO E INSTITUEM A ORDEM DE UMA VIDA EM SOCIEDADE. SENDO AS LEIS ATOS DA VONTADE GERAL, O PODER LEGISLATIVO COMPETE AO POVO, PORTANTO, A SOBERANIA, QUE É INALIENÁVEL E INTRANSFERÍVEL, CONSISTE NO EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO E, PARA ROUSSEAU, SENDO O POVO DETENTOR DESSE PODER, O POVO É SOBERANO. TODAVIA, APESAR DO POVO SER SOBERANO, DETER O DIREITO NÃO É REQUISITO SUFICIENTE PARA A ELABORAÇÃO ADEQUADA DAS LEIS, AFINAL, O POVO NÃO CONSEGUE DAR LEIS A SI MESMO, POIS, NÃO SABE DISCERNIR SOZINHO NO QUE EFETIVAMENTE CONSTITUI O BEM PÚBLICO. E AQUI SURGE A FIGURA DO LEGISLADOR. O LEGISLADOR NÃO É SOBERANO NEM GOVERNO, É A FIGURA MÍTICA A QUAL INCUMBE A FUNÇÃO DE VIABILIZAR O ACORDO DE VONTADES ENTRE OS HOMENS, OBJETIVANDO A INSTITUIÇÃO E A MANUTENÇÃO DE UMA VIDA EM SOCIEDADE FUNDAMENTADA NA LIBERDADE E NA IGUALDADE. ENTRETANTO, NEM TODA NAÇÃO ESTÁ APTA À LEGISLAÇÃO, ADEMAIS, RESPEITAR AS IDIOSSINCRASIAS DOS POVOS E ELABORAR AS LEIS DE ACORDO COM AS SUAS RESPECTIVAS NECESSIDADES É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUE UM CORPO POLÍTICO SEJA REALMENTE CAPAZ DE MANTER A ORDEM E OS DIREITOS DOS CIDADÃOS.