AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO E OS CONCEITOS DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DE RONALD DWORKIN

OBJETIVA A DISSERTAÇÃO DESENVOLVER UMA ANÁLISE A RESPEITO DA CONCEPÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROPOSTA PELO FILÓSOFO DO DIREITO RONALD DWORKIN COM A FINALIDADE DE CONFRONTÁ-LA COM A MEDIDA DE SEGURANÇA. INICIALMENTE SERÁ ABORDADA A DEFINIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA E SUA DISTINÇÃO COM A SANÇÃO PENAL, BEM COMO COMO SUA CONSEQUÊNCIA PRÁTICA NO CASO DA INTERNAÇÃO E A HIPÓTESE DE QUE TENHA A MEDIDA CARÁTER PERPÉTUO. EM UM SEGUNDO MOMENTO, APRECIAM-SE AS ANÁLISES A RESPEITO DA PROPOSTA DE DWORKIN PARA O JUIZ DECIDIR UMA CAUSA E DE SEU ENTENDIMENTO QUANTO AOS DIREITOS HUMANOS. FINALMENTE, CONFRONTAREMOS A MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA NO BRASIL E A TEORIA DEFENDIDA POR DWORKIN.