ASPECTOS DA RELAÇÃO PROGRESSO JURÍDICO E O PROGRESSO MORAL NA FILOSOFIA DA HISTÓRIA KANTIANA: UMA REVISÃO DA LITERATURA

A IDEIA DE QUE A HUMANIDADE SE ENCONTRA EM CONSTANTE PROGRESSO PARA O MELHOR É A TESE CENTRAL DA FILOSOFIA DA HISTÓRIA KANTIANA. PARA ESTA, O PROGRESSO NA HISTÓRIA É GUIADO PELO ESTABELECIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE UMA ORDEM JURÍDICA, MEIO PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLETO DAS DISPOSIÇÕES NATURAIS. NESTA PERSPECTIVA, É POSSÍVEL COMPREENDER A LIBERDADE COMO EXTERNA, CUJA VINCULAÇÃO DÁ-SE COM O DIREITO, OU INTERNA, RELACIONADA AO DESENVOLVIMENTO DAS DISPOSIÇÕES MORAIS, CUJA ESFERA É O RESPEITO À LEI MORAL. ESTA PESQUISA BUSCOU RECONSTRUIR E CONFRONTAR OS ARGUMENTOS TANTO DOS INTÉRPRETES QUE DEFENDEM A PROPOSTA DE UM PROGRESSO MORAL QUANTO DAQUELES QUE SUSTENTAM A DE UM PROGRESSO JURÍDICO. TRATOU-SE DE COTEJAR AS IDEIAS DESSAS DUAS CORRENTES INTERPRETATIVAS, DE MODO A VERIFICAR O DESLINDAMENTO DE UM CAMPO TENSIONAL INERENTE ÀQUELA PARTE DA FILOSOFIA DE KANT. A PRIMAZIA ESTABELECIDA PARA CADA UM DOS CAMPOS PELOS DOIS GRUPOS DE COMENTADORES ACABOU POR DIMINUIR O PODER DE ARTICULAÇÃO QUE O DIREITO E A MORAL ADQUIREM NA PROPOSTA KANTIANA PARA A HISTÓRIA.