AUTONOMIA E CONSENTIMENTO: UMA REFLEXÃO ACERCA DO DILEMA MORAL ENVOLTO NA ESCOLHA DA CONDUTA MÉDICA EM CASOS DE NEGATIVA DO PACIENTE EM CONSENTIR COM O TRATAMENTO PROPOSTO

ESTE TRABALHO TRAZ UMA REFLEXÃO SOBRE O DILEMA MORAL COM QUE O PROFISSIONAL DA SAÚDE SE DEPARA QUANDO UM PACIENTE LHE NEGA CONSENTIMENTO PARA REALIZAR UM PROCEDIMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO INDICADO. O REFERIDO DILEMA OCORRE TENDO EM VISTA QUE, AO RESPEITAR A AUTONOMIA DO PACIENTE O QUAL, MESMO DEVIDAMENTE INFORMADO E ESCLARECIDO, ESCOLHEU NÃO SE SUBMETER AO TRATAMENTO PRESCRITO POR RAZÕES PARTICULARES, O PROFISSIONAL PODE INCORRER EM OMISSÃO DE SOCORRO E SER RESPONSABILIZADO ÉTICA E JURIDICAMENTE PELAS CONSEQUÊNCIAS DA ABSTENÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, QUE PODEM SER OMISSÃO DE SOCORRO, HOMICÍDIO CULPOSO POR OMISSÃO, ENTRE OUTRAS. POR OUTRO LADO, SE O PROFISSIONAL REALIZAR O TRATAMENTO SEM O CONSENTIMENTO DO DOENTE, INCORRE IGUALMENTE EM IRREGULARIDADES ÉTICAS E JURÍDICAS, COMO, POR EXEMPLO, O CONSTRANGIMENTO ILEGAL E LESÕES CORPORAIS. ANTE ESSE EMBATE ENTRE A AUTONOMIA DO PACIENTE E O DEVER DO MÉDICO EM SALVAR VIDAS, OU, AO MENOS, EMPENHAR TODO O SEU CONHECIMENTO CIENTÍFICO PARA RESTABELECER A SAÚDE, FAZ-SE NECESSÁRIA UMA REFLEXÃO APROFUNDADA SOBRE OS VALORES ENVOLTOS NESSE DILEMA, PARA QUE SE POSSA ESCOLHER A MELHOR CONDUTA A SEGUIR. TRATA-SE DE DEMONSTRAR, NO DECORRER DO TRABALHO, A PARTIR DO MÉTODO ANALÍTICO-INTERPRETATIVO, A RELEVÂNCIA MORAL E JURÍDICA DAS POSSÍVEIS CONDUTAS MÉDICAS QUANDO SE DEPARA COM O NÃO CONSENTIMENTO DO PACIENTE A UM TRATAMENTO PROPOSTO, EM ESPECIAL QUANDO O VALOR EM RISCO É A VIDA, MOMENTO EM QUE SURGE O QUESTIONAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL HIERARQUIA ENTRE A VIDA E A DIGNIDADE HUMANA, QUE É O FUNDAMENTO DA AUTONOMIA. PARA TANTO, EXPLICITAR-SE-ÃO, NO PRIMEIRO CAPÍTULO, AS PRINCIPAIS NORMAS JURÍDICAS VIGENTES NO PAÍS QUE AFETAM O PROBLEMA PARA, APÓS, VIABILIZAR A REFLEXÃO DOS VALORES RELACIONADOS À AUTONOMIA E AO CONSENTIMENTO DO PACIENTE. EM SEGUIDA, ILUSTRAR-SE-Á O PROBLEMA APRESENTANDO CASOS CONCRETOS PARA RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DESSE INSTITUTO NA ÉTICA E TECER-SE-Á UMA ANÁLISE SOB O PONTO DE VISTA FILOSÓFICO. POR FIM, REFLETIR-SE-Á SOBRE A EXISTÊNCIA REAL DE UM DILEMA ÉTICO NAS SITUAÇÕES EVIDENCIADAS, SALIENTANDO, NO ENTANTO, QUE O OBJETIVO DESTE ESTUDO NÃO É ESGOTAR O ASSUNTO OU TRAZER A RESPOSTA DEFINITIVA PARA A QUESTÃO, PORQUE ESTA DISSERTAÇÃO PROPÕE-SE APRESENTAR O PROBLEMA E EXPLICITAR UMA RESPOSTA RAZOÁVEL PARA A ESCOLHA JUSTIFICADA DA CONDUTA PROFISSIONAL ANTE A RECUSA DO PACIENTE DE ACATAR A TERAPÊUTICA.