AUTONOMIA E SUAS EXPRESSÕES: A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE NA POLÍTICA KANTIANA

O QUE SE PRETENDE NESTA PESQUISA É BUSCAR OS PROCEDIMENTOS E PRESSUPOSTOS QUE CONFEREM LEGITIMIDADE À LEI JURÍDICA DENTRO DA PERSPECTIVA DA POLÍTICA KANTIANA. A PESQUISA SEGUIRÁ POR TRÊS CAMINHOS DE INVESTIGAÇÃO: PRIMEIRAMENTE, A PARTIR DO ARTIGO À PAZ PERPÉTUA E DA METAFÍSICA DOS COSTUMES SE BUSCA LANÇAR AS BASES DO PROBLEMA RETOMANDO A ARGUMENTAÇÃO ACERCA DA ORIGEM DO ESTADO. PELA ANÁLISE DOS MECANISMOS E RAZÕES QUE CONDUZIRAM À FORMAÇÃO DO ESTADO, PERPASSA-SE POR QUESTÕES CENTRAIS DA POLÍTICA KANTIANA COMO O ESTADO DE NATUREZA, O CONTRATO ORIGINÁRIO, A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO CIVIL E O REPUBLICANISMO. EM UM SEGUNDO MOMENTO, UM PASSO INICIAL É INCITAR O DEBATE SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO SER EXTERNA OU INTERNA, ISTO É, SE A PRÓPRIA NORMA JURÍDICA É SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SI MESMA OU SE NECESSITA DE UM EMBASAMENTO EXTERNO. RECORRE-SE À FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES A FIM DE RESGATAR DALI OS CONCEITOS DE AUTONOMIA DA VONTADE, O PROCEDIMENTO DE UNIVERSALIZAÇÃO DA MÁXIMA E O IMPERATIVO CATEGÓRICO A FIM DE ESTABELECER COMO SE LEGITIMA A LEI MORAL. ENFIM, A ÚLTIMA ETAPA ARGUMENTATIVA PRETENDE EFETIVAMENTE EXPLORAR SE HÁ UM CONFLITO E COMO RESOLVÊ-LO NO QUE TANGE À CONCILIAÇÃO ENTRE O DIREITO E A ÉTICA: COMO HARMONIZAR A LEI LEGÍTIMA FRUTO DO REPUBLICANISMO (ADVINDA DE UMA REPRESENTATIVIDADE) À LEI QUE CONCORDA COM A AUTONOMIA DA VONTADE.