CAPABILITIES E DEMOCRACIA NO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN: UMA PROPOSTA DE FUNCTIONINGS BÁSICOS

PROPÕE-SE NESTE TRABALHO A ELABORAÇÃO DE UMA LISTA DE FUNCTIONINGS BÁSICOS, COMO FORMA DE TORNAR REALIZÁVEL O PROJETO DA ABORDAGEM DAS CAPABILITIES DE AMARTYA SEN, RESOLVENDO EM PARTICULAR O PROBLEMA RELACIONADO COM A PERSPECTIVA DO AUTOR A RESPEITO DA DEMOCRACIA. AO CONTRÁRIO DE MARTHA NUSSBAUM, SEN NÃO PROPÕE UMA LISTA DE CAPABILITIES, ENTENDENDO SER PAPEL DA RAZÃO PÚBLICA, EXERCIDA A PARTIR DA DEMOCRACIA, A DEFINIÇÃO DE QUAIS SÃO AS CAPABILITIES VALIOSAS PARA UMA DETERMINADA SOCIEDADE. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA A PRÓPRIA OBRA DE SEN, CONSTATA-SE QUE AS DESIGUALDADES ENCONTRADAS NO MUNDO IMPEDEM QUE O MODELO DE DEMOCRACIA COMO “GOVERNO PELA DISCUSSÃO” SEJA EFETIVAMENTE REALIZADO, POIS AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM CONDIÇÃO DE EXTREMA DESIGUALDADE OU POBREZA, OU SÃO VÍTIMAS DE PRECONCEITO SOCIAL PODEM, E MUITAS VEZES SÃO, EXCLUÍDAS DO DEBATE DEMOCRÁTICO, NÃO TENDO SEQUER A OPORTUNIDADE DE APRESENTAR SUAS PRÓPRIAS DEMANDAS. É POR ESSE MOTIVO QUE ENTENDEMOS SER NECESSÁRIA A DEFINIÇÃO DE UMA LISTA DE FUNCTIONINGS BÁSICOS, NECESSÁRIOS PARA QUE UMA PESSOA TENHA CONDIÇÕES DE INGRESSAR COMO UM CIDADÃO IGUAL NO DEBATE DEMOCRÁTICO. ESSA NÃO É UMA LISTA COMO A DE NUSSBAUM, NÃO TENDO A PRETENSÃO DE PROPOR UMA TEORIA, MESMO QUE MÍNIMA, DO QUE É O BEM, TRATA-SE DE UMA LISTA QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA QUE AS PESSOAS POSSAM COMPARECER COMO CIDADÃOS IGUAIS PARA O DEBATE DEMOCRÁTICO, POIS SÃO ELES QUE DEFINEM, ATRAVÉS DA DEMOCRACIA ENTENDIDA COMO “GOVERNO PELA DISCUSSÃO”, QUAIS SÃO OS FUNCTIONINGS VALIOSOS PARA UMA DETERMINADA COMUNIDADE, COM AS DECORRENTES OPÇÕES DE AÇÃO PÚBLICA EM FAVOR (OU NÃO), DA PROMOÇÃO DAS CAPABILITIES LIGADAS A ESSES FUNCTIONINGS. COM SUPORTE EM UMA INDEXAÇÃO DAS PRINCIPAIS CAPABILITIES VALORIZADAS POR SEN, NA LISTA PROPOSTA POR NUSSBAUM E TAMBÉM NAS LISTAS ELABORADAS POR INGRID ROBEYNS E ELIZABETH ANDERSON PROPOMOS UMA LISTA DE FUNCTIONINGS BÁSICOS COMPOSTA POR SEIS GRUPOS DE FUNCTIONINGS, QUE VÃO DESDE A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS (ESTAR BEM NUTRIDO, POSSUIR ABRIGO, ESTAR LIVRE DE DOENÇAS EVITÁVEIS), ENVOLVENDO TAMBÉM REALIZAÇÕES COMO POSSUIR MOBILIDADE, SABER LER, ESCREVER E CALCULAR E TAMBÉM AS CONDIÇÕES PARA TOMAR PARTE DA VIDA COMUNITÁRIA, PODER FAZER USO DA VOZ PUBLICAMENTE E APARECER DIANTE DESTE PÚBLICO SEM SENTIR-SE ENVERGONHADO. DEFENDEMOS QUE A NOSSA LISTA TEM O POTENCIAL DE NÃO SOMENTE SOLUCIONAR O PROBLEMA DA DEMOCRACIA EM SEN, COMO FORNECE UM CRITÉRIO NORMATIVO PARA A PROPOSTA DO AUTOR, A PARTIR DA DEFESA DESSE MÍNIMO, DE UM THRESHOLD QUE DEVE SER GARANTIDO A TODAS AS PESSOAS, PARA QUE ASSIM ELAS TENHAM CONDIÇÕES DE APARECEREM PUBLICAMENTE COMO CIDADÃOS IGUAIS. DEFENDEMOS, AINDA, QUE NOSSA SOLUÇÃO NÃO SE TRATA NEM DE UM DESVIO DA PROPOSTA DE SEN, TENDO EM VISTA QUE PROCURAMOS RESOLVER O PROBLEMA DA DEMOCRACIA DENTRO DA PRÓPRIA ÓTICA DAS CAPABILITIES, SEM RECORRER A ALGUM OUTRO TIPO DE TEORIA, NEM SE TRATA DE UMA PROPOSTA ESSENCIALISTA, MAS SIM DE UMA DEFINIÇÃO POLÍTICA DO QUE É NECESSÁRIO PARA SER UM CIDADÃO IGUAL EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA. AO FINAL AVALIAMOS TAMBÉM A RELAÇÃO DA NOSSA LISTA DE FUNCTIONINGS BÁSICOS COM ALGUNS CONCEITOS QUE PODERIAM RIVALIZAR COM ELA, FOCANDO ESPECIALMENTE NOS CONCEITOS DE BENS PRIMÁRIOS E DE MÍNIMO SOCIAL, AMBOS DE JOHN RAWLS.