Crítica à lei da apropriação capitalista: a acumulação do capital e a sua zona de anomia.

No campo de análise marxista, uma das tentativas contemporâneas de fornecer um diagnós-tico histórico contemporâneo reavalia o papel da “acumulação originária”. A acumulação de capital baseada na violência não seria uma etapa “originária” e nem uma forma exterior ao capitalismo, pois, por meio da violência de Estado, o capital criaria e preservaria as “condições assimétricas” da troca de mercadorias e a “acumulação por despossessão” (D. Harvey). Distintamente, no campo da filosofia política, uma outra tentativa de diagnosticar os problemas sociais contemporâneos baseia-se, principalmente, nos conceitos de W. Ben-jamin e M. Foucault. Esse ponto de vista procura analisar de maneira abrangente a “estrutu-ra originária da estatalidade” e diagnostica que o estado de exceção tende a se apresentar como paradigma de governo dominante na política contemporânea (G. Agamben). Esta dissertação de mestrado pressupõe esses diagnósticos históricos e tem como objetivo geral analisar o conceito marxiano de “acumulação originária” e sua relação com a lei da apro-priação capitalista. O objetivo específico é reconstituir a apresentação da crítica à Econo-mia Política do Livro Primeiro d?O Capital, ressaltando a autonomia logicamente progres-siva dos meios de produção e vida em relação aos indivíduos. A hipótese desta pesquisa é que uma análise conceitual imanente da “acumulação originária” nos fornecerá elementos para começar a esboçar uma atualização da crítica marxiana à relação de trabalho assalaria-do, tendo como pressuposto histórico os diagnósticos contemporâneos que relacionam “vio-lência e economia” e “violência e direito”. A tese esboçada preliminarmente nesta disserta-ção e que orienta esta análise é que a “acumulação por despossessão” é uma tendência de “captura” da violência originária “extra-econômica” no domínio legal da relação contempo-rânea de trabalho assalariado. Desse modo, esta dissertação pressupõe aqueles diagnósticos históricos contemporâneos, mas objetiva começar a esboçar um horizonte de legitimação do próprio diagnóstico histórico, na perspectiva presente na apresentação dialética, que recons-titui categorialmente a lógica das relações sociais capitalistas, a partir da gênese histórica do capitalismo na separação entre trabalho livre e condições objetivas de sua efetivação.