DA EQUIPARAÇÃO ENTRE EMBRIÕES CONGELADOS E NASCITURO A POSSIBILIDADE ÉTICA DA PRÁTICA DO ABORTO

ESTA PESQUISA TEM COMO TEMA CENTRAL ANALISAR A POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ENTRE EMBRIÕES CONGELADOS EM CLÍNICAS DE FERTILIZAÇÃO E EMBRIÕES INSERIDOS NO VENTRE MATERNO, À LUZ DO CONCEITO LEGAL DE NASCITURO, O QUAL AFIRMA QUE A PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA, SENDO DEIXADO A SALVO, ENTRETANTO, DESDE A CONCEPÇÃO, OS DIREITOS DO NASCITURO. O OBJETIVO DA PESQUISA É INVESTIGAR O PORQUÊ DO CONCEITO DE CONCEPÇÃO – E, CONSEQUENTEMENTE – DE NASCITURO E VIDA, SER RELATIVIZADO CONFORME O LOCAL ONDE ESTE EMBRIÃO ESTÁ SITUADO. PARA TAL, SERÁ REALIZADA UMA ANÁLISE TRANSDISCIPLINAR DOS CONCEITOS PERTINENTES, ATRAVÉS DAS PERSPECTIVAS MÉDICO-BIOLÓGICOS, JURÍDICOS, RELIGIOSOS E FILOSÓFICOS, CUJA SÍNTESE PERMITIRÁ A PERCEPÇÃO DE QUE, TAMPOUCO EXISTEM DIFERENÇAS RELEVANTES ENTRE OS EMBRIÕES CONGELADOS E OS INSERIDOS NO VENTRE (ATÉ A CONSTATAÇÃO DA ATIVIDADE ENCEFÁLICA, ENTRE 8ª E 12ª SEMANA DE GESTAÇÃO), BEM COMO QUE TAIS DIFERENÇAS DE TRATAMENTO SÃO MERAS CONSEQUÊNCIAS ORIUNDAS DO CONTEXTO BIOPOLÍTICO NO QUAL A MULHER ASSUME PAPEL DE SUBMISSÃO HISTÓRICA (AINDA QUE DE FORMA VELADA ATUALMENTE). PORTANTO, CONCLUIR-SE-Á QUE O DESCARTE DE EMBRIÕES É EQUIPARÁVEL À PRÁTICA DO ABORTO E ESTE, POR SUA VEZ, É ETICAMENTE JUSTIFICÁVEL, UMA VEZ QUE, LEVANDO EM CONTA O CONCEITO JÁ UTILIZADO DE MORTE POR AUSÊNCIA DE ATIVIDADE ENCEFÁLICA, O EMBRIÃO NO SEU ESTÁGIO INICIAL (ENTRE 8ª E 12ª SEMANA DE GESTAÇÃO), NADA MAIS É DO QUE POTÊNCIA DE VIDA, NÃO PODENDO SER PROTEGIDO EM DETRIMENTO DA VONTADE E AUTONOMIA DA MULHER SOBRE SEU PRÓPRIO CORPO.