Da Extinção do Estado. A Extinção do Estado como Plenitude Democrática e Republicana: Elementos para uma Teoria Marxista da Política e do Estado

A presente dissertação tem por objetivo refletir sobre a teoria marxista do Estado a partir de sua meta final como projeto político-histórico: a extinção do Estado. A hipótese que pretendemos demonstrar é a de que para Marx e Engels, ainda que de modo não absolutamente isento de contradição, a extinção do Estado não corresponde a uma extinção do sistema político ou mesmo da política, mas somente das distorções sociais que caracterizam o Estado como realidade histórica. A extinção do Estado corresponde a uma única forma política: a República democrática. Também tentaremos provar que as múltiplas teorias marxistas do Estado, que abordadas sob diferentes aspectos, como alienação, como instrumento da classe dominante, como aparelho de dominação dotado de grande autonomia e mesmo como condensação material de uma relação de forças, só podem ser unificadas à luz do conceito de extinção do Estado. Para tanto, será apresentada, dentro dos limites de uma dissertação de mestrado, a evolução do pensamento de Marx e Engels, dos principais teóricos da Segunda Internacional, de Lênin e de Gramsci, até o desaparecimento e a desqualificação da problemática da extinção do Estado no marxismo do final do século XX. Após acompanhar essa trajetória, passaremos a uma análise da questão democrática, sobretudo ao longo do século XX e do crescente reconhecimento de sua necessidade e urgência, inclusive no âmbito do próprio marxismo. Passaremos, então, a uma dupla conceituação, não excludente, de Democracia ampliada e mínima. A primeira como uma noção de que a Democracia plena só se realiza ao incorporar realidades que se desenvolveram ora juntas, ora separadas dela, mas que hoje a completam: a República, os Direitos Humanos e o Estado de Direito; a segunda visando mostrar que ela possui um conteúdo mínimo sem o qual não há Democracia. Ora, a Democracia, ainda que mínima, supõe um consenso mínimo. Seria possível numa sociedade dividida em classes? Procuraremos mostrar,com base na análise de semelhanças e diferenças entre Hobbes e Marx, que, ainda que a sociedade seja dividida em classes, ela pede, para existir, um contrato social mínimo que buscaremos explicar com base no Materialismo Histórico. Ressaltaremos as convergências na estrutura conceitual de Hobbes e Marx nos fatores que levam à fundação do Estado como resultado da guerra de todos contra todos, que tende a se organizar como luta de classes, como luta por poder para acesso aos bens escassos da vida. Apontaremos também o que diferencia Hobbes e Marx, com ênfase no fato de que no primeiro a vontade do homem é insaciável, enquanto em Marx ela decorre de uma escassez relativa existente desde a Revolução Neolítica, cuja satisfação depende do trabalho alienado e impele no sentido da luta generalizada por trabalho excedente. É essa luta que leva ao Estado como coalizão vencedora ou como mediador das coalizões em conflito (as classes). Ele, porém, como parte que também visa trabalho excedente, jamais consegue ser exclusivamente o realizador do interesse público. Como concentrador de poder torna-se objeto de disputa acirrada que resulta na continuação da guerra de todos contra todos, com o uso de meios não compatíveis com a Democracia e a República. Por fim, mostraremos que esse quadro pode ser rompido com a generalização da abundância e o fim do trabalho alienado, permitindo o atenuamento do conflito social e a extinção das classes e possibilitando a reapropriação do Estado pela sociedade civil, como órgão subordinado, e com uso da forma democrática e republicana, não mais como campo de guerra, mas como forma civilizada de solução dos problemas comuns e dos muitos conflitos humanos que ainda restarão.