DA LEI NATURAL COMO FUNDAMENTO SUPRAMORAL DA AÇÃO HUMANA EM JOHN FINNIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE METODOLOGIA, TEORIA NORMATIVA E ASPECTOS FUNDACIONAIS

MIRANDA, JOHN FLORINDO DE. DA LEI NATURAL COMO FUNDAMENTO SUPRAMORAL DA AÇÃO HUMANA EM JOHN FINNIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE METODOLOGIA, TEORIA NORMATIVA E ASPECTOS FUNDACIONAIS. 2015. 212F. DISSERTAÇÃO (MESTRADO) – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA, LINHA DE PESQUISA: DIREITO, SOCIEDADE E ESTADO. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, PELOTAS. NA CONCEPÇÃO JUSNATURALISTA TOMISTA DE JOHN MITCHELL FINNIS, OS FUNDAMENTOS DA AÇÃO HUMANA SÃO EXPLICADOS PELOS PRIMEIROS PRINCÍPIOS DA LEI NATURAL. EM VERDADE, ESSES PRIMEIROS PRINCÍPIOS SÃO DIRETIVAS PRIMÁRIAS A BENS HUMANOS BÁSICOS – BENS FUNDACIONAIS INERENTES À RAZÃO DE TODO SER HUMANO. PORTANTO, A LEI NATURAL ADVOGADA POR FINNIS CONSTITUI-SE COMO UMA CONCEPÇÃO DE BEM ABRANGENTE. PARA O AUTOR, ADEMAIS, OS BENS HUMANOS BÁSICOS DA LEI NATURAL SÃO PRÉ OU “SUPRAMORAIS”, POIS CONSTITUEM A MATRIZ NORMATIVA SOB A QUAL TODOS OS JUÍZOS MORAIS SE FUNDAM. POR CONSEGUINTE, OS VALORES MORAIS EM SUA TOTALIDADE E A JUSTIFICAÇÃO DE TODAS AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E JURÍDICAS ESTÃO FUNDADAS SOB AQUELES PRIMEIROS PRINCÍPIOS DA LEI NATURAL. ENQUANTO FUNDACIONAIS E INTELIGÍVEIS, TAIS PRINCÍPIOS FORNECEM OS PONTOS DE INTELIGIBILIDADE QUE DÃO SENTIDO À AÇÃO HUMANA (ALGO QUE OS SENTIMENTOS SOZINHOS NÃO PODERIAM FAZER), CONSTITUINDO, ASSIM, UMA CONCEPÇÃO FUNDACIONAL DE RAZÃO PRÁTICA. A PROPOSTA, AQUI, É INVESTIGAR AQUELES PRIMEIROS PRINCÍPIOS DA LEI NATURAL VISANDO ESTABELECER UMA APROXIMAÇÃO SOBRE A METODOLOGIA FILOSÓFICA, A TEORIA NORMATIVA E A CONCEPÇÃO ÉTICA FUNDACIONAL NAS QUAIS ELES ESTÃO CIRCUNSCRITOS. NOSSA INTENÇÃO BÁSICA É A DE APRESENTAR A CONCEPÇÃO DE LEI NATURAL DE FINNIS COMO UMA ALTERNATIVA CONSISTENTE E PLAUSÍVEL NO ATUAL DEBATE DA FILOSOFIA MORAL. CREMOS QUE SUA METODOLOGIA NORMATIVO-DESCRITIVA (ISTO É, QUE PARTE DA NORMATIVIDADE, MAS QUE NÃO DESCONSIDERA A DESCRITIVIDADE DA AÇÃO, ABRINDO-SE PARA CIÊNCIAS DESCRITIVAS COMO A ANTROPOLOGIA E A SOCIOLOGIA) DA AÇÃO LIVRE, SUA EXPLICAÇÃO DA MORALIDADE EM PRINCÍPIOS PRÉ OU SUPRAMORAIS E SUA VISÃO DE INTELIGIBILIDADE DA AÇÃO (ISTO É, DO SENTIDO QUE A LEI NATURAL, ENQUANTO UMA LEI DA INTELIGÊNCIA HUMANA CONFERE À AÇÃO) SÃO PONTOS QUE TESTEMUNHAM CONSIDERAVELMENTE EM PROL DO POTENCIAL ÉTICO DA TEORIA DE JOHN FINNIS.