DA VONTADE IMPERFEITA À INSTITUIÇÃO DO ESTADO CIVIL EM KANT

O OBJETIVO DESTE TRABALHO É ESTUDAR A NECESSIDADE DA INSTITUIÇÃO DO ESTADO CIVIL NO INTERIOR DO PENSAMENTO FILOSÓFICO DE IMMANUEL KANT. NO PRIMEIRO CAPÍTULO SERÁ ANALISADA UMA PARTE DO PENSAMENTO PRÁTICO KANTIANO, A QUAL É UM RAMO DE TODO O PENSAMENTO RACIONAL PROPOSTO PELO FILÓSOFO. NO SEGUNDO CAPÍTULO SERÁ COTEJADO O CONCEITO DE DIREITO E A POSSIBILIDADE DE SE TER A PROPRIEDADE SOBRE UM OBJETO. POR FIM, NO TERCEIRO CAPÍTULO SERÁ REALIZADO UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE LIBERDADE EXTERNA E COAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO CIVIL. PARA O CUMPRIMENTO DE TAL TAREFA É NECESSÁRIO PERPASSAR PELO CONCEITO DE VONTADE IMPERFEITA, CUJO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA SE DÁ EM TODOS OS HOMENS, E QUE NOS IMPEDE DE SEGUIR DE MODO INFALÍVEL OS DITAMES DA RAZÃO PRÁTICA PURA, IMPLICANDO NA SEGUINTE CONSEQUÊNCIA: QUANDO AGIMOS COM O INTUITO DE SATISFAZER NOSSOS PRÓPRIOS INTERESSES, ISTO É, QUANDO CEDEMOS A NOSSOS PRÓPRIOS DESEJOS E INCLINAÇÕES, IMPOSSIBILITAMOS, POR CONSEGUINTE, A LIBERDADE EXTERNA DOS OUTROS INDIVÍDUOS E A COEXISTÊNCIA PACÍFICA DESSA LIBERDADE EXTERNA NA VIDA EM SOCIEDADE. DESSE MODO, IMPÕE-SE A SEGUINTE QUESTÃO: COMO POSSIBILITAR A VIDA EM SOCIEDADE, GARANTINDO A LIBERDADE EXTERNA DOS INDIVÍDUOS E A COEXISTÊNCIA LIVRE ENTRE ARBÍTRIOS ALHEIOS? HAVERIA ALGUM TIPO DE MÓBIL CAPAZ DE CONDUZIR MINHA VONTADE IMPERFEITA, POSSIBILITANDO, POR CONSEGUINTE, A COEXISTÊNCIA LIVRE ENTRE ARBÍTRIOS ALHEIOS? ORA, A RESPOSTA PROPOSTA EM CONFORMIDADE COM A ANÁLISE DO TEXTO KANTIANO É A DE QUE TAL GARANTIA DA LIBERDADE EXTERNA SÓ SE EFETIVARÁ COM O ADVENTO DO ESTADO CIVIL OU DIREITO PÚBLICO, VISTO QUE SÓ ESTE ESTADO POSSUI UM MÓBIL CAPAZ DE CONFERIR TAL GARANTIA, A SABER, A COERÇÃO. SE ISSO ASSIM OCORRE, É PORQUE TAL COMO AS INCLINAÇÕES QUE NOS SÃO PECULIARES, TAMBÉM A COERÇÃO TEM NATUREZA EMPÍRICA, PODENDO REFREAR DE MANEIRA EFETIVA ESSAS INCLINAÇÕES QUE IMPOSSIBILITAM A LIBERDADE EXTERNA DOS INDIVÍDUOS. ASSIM, COM VISTAS A AUFERIR A COEXISTÊNCIA EM LIBERDADE ENTRE ARBÍTRIOS ALHEIOS, TER-SE-Á COMO NECESSÁRIA A TRANSIÇÃO DO ESTADO DE NATUREZA PARA O ESTADO CIVIL.