Democracia deliberativa: os fundamentos normativos e a realização dos seus ideais nas sociedades contemporâneas

O objetivo da presente dissertação é analisar os fundamentos normativos e discutir as possibilidade dos ideais da democracia deliberativa diante do pluralismo de intereses e valores que caracterizam as sociedades contemporâneas. Duas questões serão discutidas: os fundamentos normativos da democracia (por que a democracia é algo desejável o que ela deseja realizar) e a realização dos ideais normativos da democracia na realidade concreta das sociedades contemporâneas. Inicialmente discutimos três concepções normativas de democracia: (i) a liberal, (ii) a republicana (ou comunitarista) e (iii) a deliberativa. Em seguida, analisamos diferentes modos de abordar a realização dos conteúdos normativos da democracia. Num primeiro momento, apresentamos a teoria da democracia deliberativa de Joshua Cohen, assim como também as críticas feitas por Seyla Benhabib, sobre a passagem do ideal democrático para a sua realização concreta nas instituições. Num segundo momento, apresentamos a crítica de Habermas aos modelos excessivamente normativos da democracia, que acabam se construindo uma contraposiçõa muito artificial entre o ideal normativo e realidade das instituições. A partir de uma análise da concepção de política deliberativa reconstruída por Habermas, dos vínculos conceituais do Estado de direito e da democracia, e com os recursos dos conceitos de uma teoria crítica da sociedade - mundo da vida, sistema, esfera pública e sociedade civil - aprofundamos nossa compreensão dos potenciais de realização dos conteúdos normativos da democracia. A concepção multidimensional da política democrática, cujas deliberações incluem tanto elementos estratégicos e sistêmicos quanto discursos sobre valores éticos e questões de justiça, que se traduz na dinâmica dos conflitos em torno da formação do poder comunicativo e de sua implementação pelo poder administrativo nos permitem concluir que, diante das concepções liberais e republicanas, a concepção deliberativa expressa melhor o núcleo normativo da democracia, a saber, a ideia de uma autodeterminação política e de um autogoverno exercido por cidadãos livres e iguais que, por meio do uso público da razão, deliberam sobre as questões política fundamentais, os princípios, as normas e as regras que organizam a vida coletiva.