DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITOS NA FILOSOFIA DE BÓBBIO

RESUMO..A presente dissertação trata da relação entre democracia e estado de direito. Trata-se de uma questão complexa e desafiadora, pois envolve a questão do poder, da natureza e do funcionamento das instituições e do modo como estão estruturados os regimes democráticos. O referido tema é abordado por Norberto Bobbio A Era dos Direitos e O Futuro da Democracia, obras nas quais ele concebe a democracia como o lócus fundamental do estado de direito e como sua condição de possibilidade e efetivação. Este fato não o impede de denunciar as lacunas e fragilidades da democracia, haja vista que ela sofre os reveses decorrentes de suas promessas não realizadas. Nessa perspectiva foram elencados os elementos necessários para o funcionamento da mesma de forma mais contundente e organizada. Ademais, foi possível ainda indicar os avanços e perspectivas dos regimes democráticos no que concerne a instauração e funcionamento do estado de direito e, sobretudo, foi possível mostrar que, não obstante seus limites, a democracia ainda se impõe como a mais adequada forma de organização política disponível em nosso contexto atual, sendo ainda a condição essencial para a efetivação de alguns direitos fundamentais. ...democracia; estado de direito; direitos fundamentais.