DERROTABILIDADE, VEGUEZA E TEXTURA ABERTA: UM ESTUDO ACERCA DOS LIMITES DO DIREITO

A PRESENTE DISSERTAÇÃOINVESTIGA OS LIMITES DO DIREITO, EM SEUS SENTIDOS NORMATIVO E DESCRITIVO,SEGUNDO A FILOSOFIA DO DIREITO DE HERBERT HART,COM FOCO NOS CONCEITOS DE DERROTABILIDADE, VAGUEZA E TEXTURA ABERTA. MOSTRA QUE O DIREITO É PERMEADO POR UMA INDETERMINAÇÃO RELATIVA, RESULTANTE DA INDETERMINAÇÃO DA LINGUAGEM ORDINÁRIA E DOS LIMITES DA COGNIÇÃO HUMANA, TEMAS QUE ESTÃO IMPLICADOS NO PROBLEMA FILOSÓFICO CLÁSSICO DA ADEQUAÇÃO DAS REGRAS GERAIS A CASOS PARTICULARES. OBJETIVA MOSTRAR QUE O QUADRO CONCEITUAL DESENVOLVIDO POR HART DÁ CONTA DE EXPLICAR, ADEQUADAMENTE, A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO, A LINGUAGEM E AS EXCEÇÕES ÀS REGRAS E AO RACIOCÍNIO JURÍDICO, ESCLARECENDOA ATIVIDADE JUDICIAL DE APLICAÇÃO DO DIREITO. CONCLUI QUE ESTA INDETERMINAÇÃO NÃO É UM PROBLEMA PARA O POSITIVISMO JURÍDICO HARTIANO, TAMPOUCO É INCOMPATÍVEL COM O IDEAL DO ESTADO DE DIREITO,DADA SUA CONCEPÇÃO DE PODER DISCRICIONÁRIO, RESTRITO AOS CASOS DE PENUMBRA E CONSTRANGIDO PELO SIGNIFICADO DOS TERMOS GERAIS, QUE É EXTRAÍDO DOCONTEXTO DA COMUNIDADE LINGÜÍSTICA RELEVANTE,DOS OBJETIVOS SOCIAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO, BEM COMO DA FINALIDADE DAS REGRAS EDAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA APLICAÇÃO.