DIREITO E MORAL EM HABERMAS: UMA LEITURA A PARTIR DA CONCEPÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

O PRESENTE TRABALHO TRATA DE UM CONJUNTO DE OBRAS DA SEGUNDA FASE DE JURGEN HABERMAS EM RELAÇÃO A UM DOS ASPECTOS DA SUA FILOSOFIA POLÍTICA, DESTACANDO AS RELAÇÕES EXISTENTES ENTRE O DIREITO E A MORAL NA CONCEPÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. PARA HABERMAS, NÃO SE PODE TER CONFUSÕES ENTRE AS ESFERAS DA MORAL E DO DIREITO SOB A PENA DE SE ESTABELECER UMA IRRACIONALIDADE DO SISTEMA NO TODO. E ISSO QUER DIZER QUE NÃO SE PODE EXACERBAR NEM PARA UM TECNICISMO ABSOLUTO, NEM PARA UMA SUPERPOSIÇÃO ACERCA DOS VALORES DE FORMA COMPLETA, POIS, PARA O FILÓSOFO, A MORAL E O DIREITO DEVEM SE COMPLEMENTAR, E ISSO SE DÁ POR MEIO DE UMA FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICA DO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA. DESSE MODO, SERÁ POSSÍVEL UMA REFLEXÃO SOBRE A REABILITAÇÃO DA FILOSOFIA PRÁTICA, PARA SOLUÇÕES DE CONFLITOS EXISTENTES EM RELAÇÃO À INSERÇÃO DOS SUJEITOS NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS, O MULTICULTURALISMO E A RELIGIÃO. ESSES DILEMAS, SOMADOS AOS VÁRIOS PROBLEMAS QUE ENTRAM NAS DISCUSSÕES DOS ESTADOS MODERNOS, TRAZEM À TONA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: COMO SE DÁ A COMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO E DA MORAL NA CONCEPÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? E COMO É POSSÍVEL A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO NA DEMOCRACIA?