Direito e moral em Kant: sobre sua relação e seus pressupostos básicos

Este trabalho pretende investigar a obra Metafísica dos costumes de Kant, e avaliar a distinção que ele faz entre ação moral e ação jurídica dentro de sua filosofia prática. Para isso, aborda-se primeiramente o problema da vontade, esclarecendo seus usos na FMC e na MC. Além disso, foi sistematizada a questão da liberdade enquanto Faktum na obra CRPr. Feito isso, avaliou-se a aplicação do modelo kantiano para elaboração de normas nas esferas morais, tanto do direito quanto da ética. Tratou-se da questão da relação que se estabelece entre Doutrina do direito e Doutrina da virtude, bem como de entender se existe uma concordância entres as mesmas. Pro fim, Kant e Habermas foram comparados e avaliados em suas respostas ao problema da concordância entre ética e direito.