""""Direito e Moral: Habermas e o modelo procedimental da teoria discursiva no universo pós-metafísico da justiça

Tomando como referência central a obra Faktizität und Geltung, de Jürgen Habermas, nosso estudo trata da questão da justificação da moral e da política na filosofia prática contemporânea. O conceito de razão comunicativa permite introduzir, a nosso ver, a perspectiva teórica mais indicada para lidar com a questão de legitimidade do direito, em virtude de uma delimitação mais clara de sua relação de complementaridade com a moral pós-convencional. Nesse sentido, procuramos compreender o modelo procedimental da teoria discursiva, investigando particularmente a relação entre autonomia privada e autonomia pública. Partindo da tese central de uma articulação entre Estado de direito e democracia deliberativa, estudamos igualmente a relação co-originária, segundo a concepção habermasiana, entre a soberania popular e os direitos humanos.