Direito e Política: uma leitura a partir de Aristóteles e Hegel

Apesar de não possuírem uma palavra específica para o termo 'Direito', os gregos, desde os primórdios do seu desenvolvimento político, se preocuparam em definir o 'Díkaios', ou seja, o 'Justo', em que consiste a vida segundo a 'Díke' (justiça), suscitando questões de alcance ético-político. A ação dos sofistas e a cisão estabelecida por estes entre phisis e nómos, foi fundamental para a elaboração da Ética e da Política de Aristóteles, realizando uma síntese bem elaborada da tradição que o precedeu; o que representou a última grande tentativa de justificação racional da polis clássica. Tanto a Ética como a política aristotélica visam um fim (télos) claro, a saber, a vida feliz. A ação, tanto individual como comunitária, visa a um só fim, o bem. A sua busca e realização implica na atividade da razão (intelecto) e na prática das virtudes, que visam a excelência da alma e não do corpo. O bem do indivíduo e o bem da polis tem a mesma natureza, pois ambos consistem na virtude, e o desenvolvimento natural do homem culmina na associação política. No exercício da vida ético-política, a phronesis, prudência ou sabedoria prática, é a principal virtude, pois neste campo importa mais o fazer. A justiça é a virtude essencialmente comunitária, pois pode ser exercida sobre si mesmo e sobre o próximo, buscando conservar a boa ordem da comunidade política. A afirmação aristotélica da precedência lógica do todo (pólis) sobre as partes (indivíduo, família) influenciou fortemente a concepção ético-política de Hegel. A Eticidade hegeliana representa o intuito de mediar a antiga metafísica da ordem, o moderno jusnaturalismo e a ética iluminista da autonomia, vindo a estabelecer a diferença moderna entre sociedade civil e Estado. Com a aceitação do princípio da liberdade subjetiva da sociedade moderna, Hegel passa a compreender a sociedade civil como o lugar histórico adequado às relações sociais e econômicas distintas das esferas do Estado. Na unidade dialética entre individualismo moderno e comunitarismo de inspiração grega, Hegel pretende resguardar a liberdade da modernidade que ele destaca como positiva. O Estado, para Hegel, é resultado de todo processo da Eticidade e aquilo que lhe dá base. O Estado é a verdade ética na medida em que é o fundamento concreto das determinações abstratas que não podem subsistir por si só, da família e da sociedade civil, representando a concretização efetiva do processo da Eticidade.