DIREITO, EXCEÇÃO E ESCATOLOGIA: A GESTÃO DA CATÁSTROFE COMO PARADIGMA PERMANENTE DE GOVERNO

ESTA PESQUISA TEM COMO OBJETIVO EXPLICITAR A RELAÇÃO DE SUBSTANCIALIDADE ENTRE DIREITO E ESTADO DE EXCEÇÃO, TOMANDO COMO NORTE TEÓRICO FUNDAMENTAL AS OBRAS DO FILÓSOFO ITALIANO GIORGIO AGAMBEN, MAIS PRECISAMENTE AS QUE COMPÕEM O PROJETO HOMO SACER, COMO O PODER SOBERANO E A VIDA NUA I E ESTADO DE EXCEÇÃO. PARA A ELABORAÇÃO DESTA EXPOSIÇÃO SE FEZ NECESSÁRIO AINDA O RECURSO A DOIS PENSADORES ANTAGÔNICOS ENTRE SI, MAS BASILARES PARA A CONSTRUÇÃO DA CRÍTICA AGAMBENIANA AO DIREITO, A SABER: CARL SCHMITT E WALTER BENJAMIN. DO DIÁLOGO ENTRE ESTES TRÊS AUTORES E AS SUAS RESPECTIVAS CONCEPÇÕES ACERCA DA NATUREZA DA EXCEÇÃO SOBERANA, SE SOBREPÕE, NO PRESENTE TEXTO, A NOÇÃO BENJAMINIANA-AGAMBENIANA DE CATÁSTROFE, EM DETRIMENTO AO IDEAL SCHMITTIANO DA RESTAURAÇÃO. POSTERIORMENTE, BUSCO APRESENTAR O(S) PROCESSO(S) QUE, NO DECURSO DOS SÉCULOS XIX E XX, CARACTERIZARAM A PASSAGEM DO ESTADO DE EXCEÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO POLÍTICO-JURÍDICO PROVISÓRIO PARA UMA PRÁTICA PERMANENTE DE GOVERNO E INTRODUZIRAM DE CONTRABANDO A CATÁSTROFE NA LÓGICA DAS DEMOCRACIAS NEOLIBERAIS. A EXCEÇÃO QUE ARRASTA OS PRINCÍPIOS PROTECIONISTAS DO DIREITO PARA UMA CONSTANTE CATÁSTROFE MARCA O INGRESSO DEFINITIVO DO ESTADO NO TERRORISMO LEGALIZADO, QUE FAZ DO DIREITO PENAL E DO APRISIONAMENTO – FENÔMENOS QUE SERÃO COMPREENDIDOS À LUZ DAS PESQUISAS DE RAÚL ZAFFARONI E LOIC WACQUANT, RESPECTIVAMENTE – OS SEUS DISPOSITIVOS DE GERENCIAMENTO DA CATÁSTROFE EXCEPCIONAL, O PARADIGMA CONTEMPORÂNEO DA SEGURANÇA E DO GOVERNO QUE SERÁ POSTO EM QUESTÃO.