DIREITO NATURAL E LEI NATURAL NA TEORIA MORAL E POLÍTICA DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU

O OBJETIVO DA NOSSA DISSERTAÇÃO É ANALISAR E COMPREENDER O (S) SIGNIFICADO (S) DOS CONCEITOS DE LEI NATURAL E DIREITO NATURAL NA TEORIA MORAL E POLÍTICA DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU (1712-1778). A NOSSA HIPÓTESE É A DE QUE AO INVÉS DE TER SUPRIMIDO O CONCEITO DE LEI NATURAL, COMO SUGEREM ALGUNS COMENTADORES, ROUSSEAU DIMINUIU SEU ESCOPO PARA LHE CONFERIR SENTIDO E O DISSOCIOU DO CONCEITO DE DIREITO NATURAL. O DIREITO NATURAL NÃO ENVOLVE MAIS UM CONJUNTO DE DEVERES ESTABELECIDOS PELA LEI NATURAL, E, EXISTEM, NA PERSPECTIVA DE ROUSSEAU, DOIS DIREITOS NATURAIS: A VIDA E A LIBERDADE, FREQUENTEMENTE MOBILIZADOS CONTRA UMA TIRANIA QUE PODE SE ESTABELECER EM MAIS DE UM REGISTRO E SOB MAIS DE UMA FORMA: COMO TIRANIA PATERNA, COMO TIRANIA POLÍTICA E COMO TIRANIA COLONIAL. CONSEQUENTEMENTE, EM UM PRIMEIRO MOMENTO OPERAMOS NO REGISTRO DA ANTROPOLOGIA E PERCEBEMOS QUE, EMBORA NO PURO ESTADO DE NATUREZA OS HOMENS NÃO TENHAM DESENVOLVIDOS AS FACULDADES QUE POSSIBILITAM O CONHECIMENTO DA LEI NATURAL, ELA OPERA IMEDIATAMENTE PELAS PAIXÕES NATURAIS, SEM TER A NECESSIDADE DE SER MEDIADA POR QUALQUER FACULDADE ADQUIRIDA. ENTRETANTO, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE AS PRIMEIRAS RELAÇÕES SOCIAIS FORAM FORJADAS EM UM PERÍODO INTERMEDIÁRIO ENTRE O ESTADO DE NATUREZA E A INSTITUIÇÃO DO ESTADO, OS HOMENS DESENVOLVERAM ALGUMAS FACULDADES E A LEI NATURAL PASSOU A ADQUIRIR UMA CERTA NORMATIVIDADE EXPRESSADA PELAS MÁXIMAS DE BONDADE NATURAL E JUSTIÇA RACIOCINADA QUE NOS POSSIBILITA FALARMOS DE UMA LEI NATURAL ESTRITO SENSO EM ROUSSEAU. EM UM SEGUNDO MOMENTO, OPERAMOS NO REGISTRO DA MORAL E PERCEBEMOS QUE NOSSO AUTOR ATRIBUIU À CONSCIÊNCIA UMA IMPORTÂNCIA QUE ELA NÃO TINHA NO DIREITO NATURAL MODERNO. A CONSCIÊNCIA DEIXA DE SER UMA MERA APLICAÇÃO DAS REGRAS GERAIS À CASOS PARTICULARES, E, AO LADO DA RAZÃO, POSSIBILITA O CONHECIMENTO DAS LEIS NATURAIS. NO REGISTRO DA MORAL, A OBEDIÊNCIA ÀS LEIS NATURAIS É A CONDIÇÃO PARA A LIBERDADE MORAL. EM UM TERCEIRO MOMENTO, OPERAMOS NO REGISTRO DA POLÍTICA E PERCEBEMOS QUE A DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO NATURAL PROPRIAMENTE DITO E O DIREITO NATURAL RACIOCINADO NÃO É UMA DISTINÇÃO MARGINAL NA OBRA DE ROUSSEAU E QUE ELA ENCONTRA ECOS EM OUTROS TEXTOS. NA SOCIEDADE CIVIL, O HOMEM TEM CONDIÇÕES DE GENERALIZAR O AMOR DE SI E, A PARTIR DESSA GENERALIZAÇÃO, ESTABELECER, POR MEIO DA RAZÃO, LIMITES PARA O DIREITO DO PRIMEIRO OCUPANTE E PARA A PROPRIEDADE, A FIM DE QUE ELES NÃO RETIREM DO OUTRO O DIREITO DE PRESERVAR SUA VIDA NEM RESULTEM EM RELAÇÕES DE SERVIDÃO. ISSO POSTO, PERCEBEMOS QUE O DEBATE SOBRE O DIREITO NATURAL EM ROUSSEAU NÃO É, DE MODO ALGUM, SECUNDÁRIO: ELE É FUNDAMENTAL PARA COMPREENDERMOS O LUGAR QUE A LIBERDADE OCUPA NA TEORIA MORAL E POLÍTICA DE ROUSSEAU. COMO RESULTADO, PODEMOS AFIRMAR QUE EM ROUSSEAU, A LIBERDADE ESTÁ NO PONTO DE PARTIDA E NO PONTO DE CHEGADA DA POLÍTICA. PARA TANTO, REALIZAMOS UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E UMA ABORDAGEM ESTRITAMENTE TEXTUALISTA.