Direito Natural e Liberdade na Filosofia Política de Spinoza

Esta dissertação consiste num estudo da teoria política de Spinoza. O seu principal objetivo é elucidar a estrutura do poder político à luz da ordem causal da Natureza como um todo e da Natureza do Estado Civil em particular. Os temas de maior destaque, ao longo de todo este estudo, dizem respeito ao direito natural e à liberdade individual de pensamento e de expressão. A questão do direito natural remete ao conceito de natureza, definida como causa sui. No que diz respeito à questão da liberdade, o método racionalista e a idéia de individuo, como """"parte da Natureza"""", são fundamentais. Visto que Spinoza se serve dos conceitos políticos que remetem a uma longa tradição, ele o faz através de uma mudança profunda do seu significado. A par dessa mudança, a teoria também toma um outro rumo e se constitui numa contraposição, frente ao discurso autoritário, fundado na idéia de um poder de cunho teológico-político. Nesse sentido, Spinoza se reporta a diversos temas oriundos da Teologia tradicional. Na elucidação da estrutura do poder político, esse aspecto teológico adquire um sentido peculiar na teoria política de pinoza e, por isso, o presente trabalho não poderia deixar de abordá-lo de algum modo. Esse estudo pretende, ainda, apontar para um duplo aspecto da argumentação de Spinoza nos Tratados: o seu caráter sistemático, pelo qual ele deduz racionalmente as suas proposições, e a sua dimensão prática, na medida em que ele se dirige aos problemas concretos da vida política e da República.