DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA EM JÜRGEN HABERMAS

A presente dissertação aborda a realização dos direitos humanos na democracia a partir da leitura de Direito e Democracia: entre facticidade e validade, de Jürgen Habermas. O escopo do trabalho é demonstrar como o agir comunicativo é capaz de viabilizar o entendimento entre os sujeitos de direito e, por conseguinte, coordenar a ação desses sob as pretensões de validade do discurso. Habermas defende a necessidade de uma reestruturação do sistema de direitos como condição sine qua non para se evitar a tecnificação do mundo da vida pelos subsistemas do dinheiro e do poder administrativo e, conseqüentemente, realizar os direitos humanos como direitos econômicos, políticos e socioculturais de forma inclusiva de todos os seres humanos, concretizando, assim, os ideais de liberdade, igualdade e justiça. É a condição de igualdade não apenas no tratamento pelas normas, mas igualdade nas condições de sua elaboração, pautada no princípio da democracia, que, por sua vez, garante o nexo interno entre autonomia privada e soberania pública através da institucionalização jurídica, que torna possível a realização dos direitos humanos e do Estado democrático de direito.