Direitos humanos e soberania dos Estados em Kant

O objetivo da dissertação é analisar a concepção de direitos humanos e de soberania dos Estados no pensamento prático jurídico de Imanuel Kant. Tem-se como hipótese a existência de uma tensão ao longo de sua teoria no que diz respeito à prioridade dos direitos humanos sobre a soberania dos Estados. O estudo desta questão foi feito a partir de uma análise das concepções de liberdade, de direito e de Estado de direito no sistema kantiano. O problema foi analisado distinguindo-se dois momentos: a tensão no âmbito interno e no âmbito das relações externas do Estado. Concluiu-se que do ponto de vista da fundamentação da teoria jurídica kantiana os direitos humanos têm precedência sobre a soberania dos Estados. A tensão no nível de realização da idéia do Estado de direito, onde muitas vezes os direitos humanos são restringidos em favor da soberania do Estado.