DO CONCEITO DE NECROPOLÍTICA À EXPERIÊNCIA DE GENOCÍDIO BRASILEIRO: DISCURSO DA LEGÍTIMA DEFESA E O CORPO NEGRO COMO CAMPO ESTRATÉGICO DE INTERVENÇÃO ESTATAL

A PRESENTE DISSERTAÇÃO OFERECE UMA REFLEXÃO SOBRE COMO A VIOLÊNCIA RACIAL PERPETRADA PELO ESTADO, FUNDAMENTADA NO ESCOPO DA LEGÍTIMA DEFESA, ANULA OS LIMITES ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, PRODUZ UM CORPO-VÍTIMA, MATÁVEL POR SUA ALTERIDADE TERRITORIAL NEGRA. EM DIÁLOGO COM ACHILLE MBEMBE E OUTROS REFERENCIAIS TEÓRICOS QUE ABORDAM A VIOLÊNCIA ANTINEGRA COMO DISPOSITIVO COLONIAL, A PESQUISA SUSTENTA QUE A LEGÍTIMA DEFESA EMPREGADA PELA POLÍCIA BRASILEIRA PARA JUSTIFICAR OS ASSASSINATOS DE CIVIS NÃO É APENAS UM INSTITUTO LEGAL, PREVISTO EM LEI, MAS TAMBÉM O FUNDAMENTO DE UM DISCURSO MOBILIZADOR DA POLÍTICA DE EXTERMÍNIO DO CORPO NEGRO. DITO DE OUTRA FORMA, É UMA ESTRATÉGIA DE GESTÃO POLÍTICA DA MORTE. UMA APROXIMAÇÃO CUIDADOSA COM A REALIDADE BRASILEIRA SIGNIFICA DIZER QUE SE TRATA DE UMA CONTINUIDADE DO "GENOCÍDIO DO POVO NEGRO BRASILEIRO", COMO APONTA ABDIAS NASCIMENTO, ENGENDRADO PELO SISTEMA JURÍDICO-POLÍTICO QUE LEGITIMA A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL EM NOME DA AUTOPRESERVAÇÃO DO ESTADO E DE SUA ORDEM. PARA TANTO, SE ESTABELECE UM DIÁLOGO COM O PENSAMENTO NEGRO DE DENISE FERREIRA DA SILVA, SUELI CARNEIRO, ALÉM DE TEÓRICOS CHARLES W. MILLS E ABDIAS DO NASCIMENTO, PARA UMA INTERPRETAÇÃO DA GUERRA ANTINEGRA COMO BASE NORMATIVA DO DIREITO DE MATAR O SUJEITO RACIALIZADO VISTO COMO INIMIGO.