DO GOVERNO SOBRE A VIDA AO TERRORISMO DE ESTADO: ESPECTROS DE UMA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA DA DESTRUIÇÃO, OU DAS CATEGORIAS IMPOLÍTICAS DO TERROR”.

A PRESENTE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL COTEJAR FILOSOFICAMENTE COMO O TERRORISMO DE ESTADO PODE SER COMPREENDIDO COMO UM EXCURSO IMPOLÍTICO (NA MEDIDA EM QUE NÃO É UMA CATEGORIA ESTRITAMENTE ESTATAL) TORNADO, VIA EXCEÇÃO, COMO UMA POLÍTICA DE GOVERNO. POR MEIO DESSE OBJETIVO, BUSCO, A PARTIR DE GIORGIO AGAMBEN, MICHEL FOUCAULT E CARL SCHMITT, OBSERVAR EM QUE MEDIDA A POLÍTICA SOBRE A VIDA – PARTINDO DA DEMARCAÇÃO GREGA ENTRE SIMPLES VIVER (ZOÉ) E VIDA QUALIFICADA (BÍOS), PASSANDO PELA NOÇÃO DE SOBERANIA MODERNA ATÉ A BIOPOLÍTICA – TORNOU-SE UM LIMIAR ENTRE O ESTADO DE EXCEÇÃO E O ESTADO DE TERROR. PARA ABORDAR ESSE OBJETIVO, ESSA DISSERTAÇÃO ESTÁ ORGANIZADA EM TRÊS CAPÍTULOS, A SABER: (I) O PRIMEIRO, DENOMINADO DE “O PARADOXO QUE SE ENUNCIA: A SOBERANIA E A POTÊNCIA DO DIREITO SOBRE A VIDA”, BUSCA ENTENDER DE QUE MODO A SEPARAÇÃO GREGA ENTRE BÍOS E ZOÉ SERÁ UM DOS MARCOS ESSENCIAIS DA DISCUSSÃO ENTRE OS CONTRATUALISTAS INGLESES E, POSTERIORMENTE, NA DISCUSSÃO DA BIOPOLÍTICA E DO BIOPODER DE FOUCAULT E AGAMBEN. O INTUITO DESSE CAPÍTULO É COMPREENDER COMO O DEBATE MODERNO, SOBRETUDO AQUELE QUE FOMENTA AS DISCUSSÕES DE BODIN, HOBBES E LOCKE, MOVEU A DISTINÇÃO ENTRE A QUALIFICAÇÃO DA VIDA PARA A GARANTIA DE UM PODER SOBRE A MESMA. PARTINDO DAS CONSIDERAÇÕES DE HOBBES SOBRE O PACTO (ACT) FIRMANDO ENTRE OS HOMENS EM FUNÇÃO DE UM SOBERANO ATÉ A POLÍTICA DA PROPRIEDADE PRIVADA DE LOCKE, OBSERVAMOS COMO O ESTADO TORNOU-SE O GARANTIDOR DAS PROPRIEDADES INDIVIDUAIS QUE, NA SEQUÊNCIA DESSE PENSAMENTO, POSSIBILITOU O SURGIMENTO DE UMA POLÍTICA DE GOVERNO E DE SEGURANÇA SOBRE A VIDA DELINEADAS PELA FORÇA DO DIREITO. (II) O SEGUNDO CAPÍTULO, INTITULADO DE “O GOVERNO ECONÔMICO E O PARADIGMA BIOPOLÍTICA: A SUBSTITUIÇÃO DA SOBERANIA PELA ECONOMIA, OU DA EXEGESE TEOLÓGICA DA ECONOMIA”, VISA OBSERVAR COMO O MOTE DA SOBERANIA ESTÁ CUNHADO POR UM DEBATE POLÍTICO E POR UM DEBATE ECONÔMICO GENEALOGICAMENTE PERTENCENTES À EXEGESE TEOLÓGICA. COM ESSA INTENÇÃO, PRETENDEMOS COMPREENDER DE QUE MODO A TEOLOGIA, COMO UM CONCEITO ARQUITETÔNICO NAS LEITURAS DE AGAMBEN, POSSIBILITA A INTERPRETAÇÃO DE UM “MISTÉRIO ECONÔMICO” PRESENTE ENTORNO DOS TEXTOS SAGRADOS ORA FORJADOS PELOS PADRES DAS IGREJAS JÁ NO SÉCULO II, E NÃO APENAS NO SÉCULO XIX COMO PROPÔS FOUCAULT. EM VISTA DESSA ANÁLISE, ARGUMENTAMOS EM QUE SENTIDO AGAMBEN ESTÁ DELINEANDO UMA POSSÍVEL RUPTURA ENTRE O PARADIGMA POLÍTICO (POLIS) E O PARADIGMA ECONÔMICO (OIKOS), A SER IDENTIFICADO, TEMPOS DEPOIS, COMO UMA RUPTURA QUE POSSIBILITA O SURGIMENTO DA CATEGORIA IMPOLÍTICA DO TERRORISMO DE ESTADO. EXATAMENTE NESSE SENTIDO, OU SEJA, EM FUNÇÃO DE UMA CONFLUÊNCIA ENTRE POLIS E OIKOS, INVESTIGAMOS O PENSAMENTO DE CARL SCHMITT, COM A FINALIDADE DE COMPREENDER COMO O JUS-FILÓSOFO APRESENTA TAL PROBLEMA EM FUNÇÃO DA NOÇÃO DE “AMIGOS (FREUND)” E “INIMIGOS(FEIND)”. ASSIM, AO COTEJAR A UNIÃO DE AGAMBEN E SCHMITT, PRETENDEMOS MOSTRAR COMO A FORMA IMPOLÍTICA DO TERRORISMO DE ESTADO SE ERIGE, EM GRANDE PARTE, DO PODER CENTRADO NO SOBERANO E EM SUA POSSIBILIDADE DE DEFINIR A VIDA E A MORTE (VITAE NECISQUE POTESTAS). (III) O ÚLTIMO CAPÍTULO, POR SEU TURNO, DENOMINADO DE “DO ESTADO DE EXCEÇÃO AO TERRORISMO DE ESTADO: ZONAS (IM)POLÍTICAS DO TERROR”, VISA CENTRALIZAR A DISCUSSÃO CONSOANTE AO TERRORISMO DE ESTADO, DE MODO A MOSTRAR COMO O TERROR PODE SE TORNAR UM PARADIGMA GOVERNAMENTAL. PARA ISSO, O TRAJETO DE INVESTIGAÇÃO CONSISTE EM OBSERVAR DE QUE MODO, DE UM LADO, A IDEOLOGIA, O TERROR E A PROPAGANDA, ELEMENTOS APRESENTADOS POR HANNAH ARENDT E REINTERPRETADOS POR AGAMBEN, SE TORNAM O ESTEIO PARA A FORMAÇÃO DAS MASSAS, E, DE OUTRO, COMO A TEORIA DA DECISÃO SOBERANA EM SEU PERCURSO DE SUSPENÇÃO DA NORMA JURÍDICA, VISTA NA TEORIA DE SCHMITT, POSSIBILITA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO NÃO SÓ DE EXCEÇÃO, MAS TAMBÉM DE TERRORISMO. NESSA TENTATIVA, EXAMINAMOS OS ESTUDOS DE AGAMBEN, NO INTUITO DE COMPREENDER DE QUE MODO, AO SE DEFLAGRAR O CASO EXCEPCIONAL, CRIA-SE UM ESTADO DE ANOMIA, CUJA FUNÇÃO DO TERRORISMO É, SENÃO, A TENTATIVA DE REDUZIR A CONDIÇÃO HUMANA E DE ELIMINAR AQUELES CONSIDERADOS COMO “INIMIGOS” POLÍTICOS.