É JUSTO OBEDECER A LEIS INJUSTAS? DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA EM JOHN

O PRESENTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO VERIFICAR A COMPATIBILIDADE ENTRE A PRÁTICA DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL E A ESTRUTURA DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA TEORIA DO FILÓSOFO ESTADUNIDENSE JOHN RAWLS. PARA TANTO, ANALISAM-SE AS NOÇÕES BÁSICAS QUE PERMEIAM A TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE RAWLS – COM DESTAQUE ESPECIAL PARA A SUA IDEIA DE CONTRATO SOCIAL E PARA OS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA DELE DECORRENTES – E EXPLORA-SE SUA POSTERIOR CONFIGURAÇÃO COMO UMA CONCEPÇÃO POLÍTICA DE JUSTIÇA PARA UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA, DESTACANDO-SE AS PRINCIPAIS IDEIAS E CONCEPÇÕES RELACIONADAS A ESTE CONCEITO. REALIZA-SE TAMBÉM UMA INVESTIGAÇÃO ACERCA DAS NOÇÕES DE JUSTIÇA E LEGITIMIDADE DO DIREITO E DA LEI SOB A PERSPECTIVA RAWLSIANA, BEM COMO SE ANALISAM AS CONSIDERAÇÕES DO AUTOR SOBRE O ESTADO DE DIREITO. ABORDAM-SE, AINDA, OS FUNDAMENTOS DA OBEDIÊNCIA À LEI SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE, DANDO ÊNFASE AOS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA APLICÁVEIS AOS INDIVÍDUOS: O PRINCÍPIO DE EQUIDADE E OS DEVERES NATURAIS. PROMOVE-SE, ALÉM DISSO, UMA ANÁLISE DO CONCEITO RAWLSIANO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL, RESSALTANDO SUA DEFINIÇÃO, SUA JUSTIFICAÇÃO E SEU PAPEL EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA, BEM COMO DISTINGUINDO-O DE OUTRAS FORMAS DE DISSIDÊNCIA À LEI, COMO A RESISTÊNCIA MILITANTE E A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA. APONTA-SE, AINDA, AS SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE O CONCEITO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL DE RAWLS E AQUELES DE AUTORES COMO ETIÉNNE DE LA BOÉTIE, HENRY DAVID THOREAU, HUGO ADAM BEDAU E MARTIN LUTHER KING. DEFENDE-SE, AO FIM, QUE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL POSSUI UM CARÁTER ESTABILIZADOR E TERAPÊUTICO NA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA E QUE SERVE NÃO APENAS COMO UM ARTIFÍCIO DE DEFESA DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, MAS TAMBÉM COMO UM APELO À MANUTENÇÃO DA ORDEM POLÍTICA NOS TERMOS DA IDEIA DE RAZÃO PÚBLICA, EMBORA SEJA, NA TEORIA DE RAWLS, UM CONCEITO EXCESSIVAMENTE RESTRITIVO E QUE NÃO ATINGE A DIMENSÃO DO CONFLITO ENTRE A DEMOCRACIA COMO UM CONJUNTO DE INSTITUIÇÕES E A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO UMA MANIFESTAÇÃO DEMOCRÁTICA EXTRA-INSTITUCIONAL QUE PODE ASSUMIR FORMAS INSURRECIONAIS.