EM DEFESA DAS REGRAS DO JOGO: A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO PENAL NAS DEMOCRACIAS MODERNAS A PARTIR DO CONCEITO BOBBIANO DE DEMOCRACIA

STOINSKI, LUIZ FERNANDO DE VICENTE. EM DEFESA DAS REGRAS DO JOGO: A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO PENAL NAS DEMOCRACIAS MODERNAS A PARTIR DO CONCEITO BOBBIANO DE DEMOCRACIA. 2021. P. 91. DISSERTAÇÃO (MESTRADO EM FILOSOFIA) – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, TOLEDO, 2021. O TEMA ELEITO PARA ESTA PESQUISA É A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO PENAL NAS DEMOCRACIAS MODERNAS A PARTIR DO CONCEITO BOBBIANO DE DEMOCRACIA. O PROBLEMA DE PESQUISA SE FIXA NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA PROCESSUAL PENAL PARA AS DEMOCRACIAS MODERNAS E, ASSIM, INVESTIGAR EM QUE MEDIDA A EXISTÊNCIA DE REGRAS DE PROCESSO PENAL É IMPORTANTE PARA A GARANTIA DA DEMOCRACIA A PARTIR DO PENSAMENTO DE NORBERTO BOBBIO. PARA ISSO, É CRUCIAL COMPREENDER QUE O PROCESSO PENAL NÃO SE REDUZ A UM MEIO JURÍDICO PARA QUE O ESTADO APLIQUE PENAS ÀQUELES QUE FEREM O PACTO SOCIAL E INCORREM EM CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIMES, MAS SIM É UM INSTRUMENTO DE GARANTIA DA LIBERDADE DE TODOS OS CIDADÃOS EM FACE DO PODER DE PUNIR. ASSIM, O OBJETIVO GERAL DA PESQUISA É VERIFICAR EM QUE MEDIDA O PROCESSO PENAL, DADA SUA FUNÇÃO GARANTIDORA DA LIBERDADE, É NECESSÁRIO PARA A DEMOCRACIA, SEGUNDO O QUE NORBERTO BOBBIO ENTENDE POR DEMOCRACIA. ESPECIFICAMENTE, PARA ATENDER O OBJETIVO GERAL EM RELAÇÃO AO PROBLEMA, REALIZOU-SE UMA ABORDAGEM FILOSÓFICA ACERCA DA FORMAÇÃO DO ESTADO, BEM COMO UMA RECONSTRUÇÃO DOS FUNDAMENTOS SOBRE NECESSIDADE DO PROCESSO PARA O DIREITO, IDENTIFICANDO A FUNÇÃO ESPECÍFICA DO PROCESSO PENAL, BEM COMO DEFININDO O QUE É A DEMOCRACIA PARA O FILÓSOFO ITALIANO, DE MODO A INDICAR, AO FINAL, EM UM ENTRELAÇAMENTO DOS TEMAS, A IMPORTÂNCIA DA GARANTIA DO PROCESSO PENAL PARA A DEMOCRACIA. NO ASPECTO ACADÊMICO-CIENTÍFICO, A PRESENTE PESQUISA SE JUSTIFICA PORQUE É INDISPENSÁVEL CONHECER E APROFUNDAR O ESTUDO DO PROCESSO PENAL, NÃO POR UMA PERSPECTIVA PURAMENTE JURÍDICA, MAS SIM, NAS SUAS RAÍZES A PARTIR DA FILOSOFIA POLÍTICA E DO DIREITO, COM O FITO DE DAR MAIOR ATENÇÃO A ESSE INSTRUMENTO DO DIREITO, QUE É MUITO CARO ÀS DEMOCRACIAS E AOS ESTADOS DE DIREITO, DADA A SUA IMPORTÂNCIA NA DEFESA DAS LIBERDADES E DOS DIREITOS INDIVIDUAIS. A RELEVÂNCIA SOCIAL DO TEMA ESTÁ NA NECESSIDADE DE COMPREENDER QUE O PROCESSO PENAL SE TRATA DE GARANTIA FUNDAMENTAL DOS INDIVÍDUOS DENTRO DE UM REGIME DEMOCRÁTICO E NÃO PODE TER SUAS REGRAS VIOLADAS SOB NENHUM PRETEXTO, POR MAIS NOBRE QUE SEJA. ELIMINAR DIREITOS E GARANTIAS OU DESRESPEITAR AS REGRAS DEMOCRÁTICAS DO PROCESSO PENAL, ALÉM DE ATENTADO CONTRA OS DIREITOS HUMANOS, É TAMBÉM UM ATENTADO À DEMOCRACIA. A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A DE PESQUISA QUALITATIVA POR MEIO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA. ASSIM, DO PONTO DE VISTA DA PRODUÇÃO DE NORBERTO BOBBIO, MAIS ESPECIFICAMENTE PELAS OBRAS TEORIA GERAL DA POLÍTICA, LIBERALISMO E DEMOCRACIA, O FUTURO DA DEMOCRACIA E A ERA DOS DIREITOS, CONCLUI-SE QUE A DEMOCRACIA SERVE PARA NEUTRALIZAR O PODER E CONTRAPOR ESTADOS AUTORITÁRIOS E QUE, POR ISSO, O PROCESSO PENAL, COM SUAS REGRAS, É INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA A PARTIR DESSA DEFINIÇÃO DE DEMOCRACIA DE NORBERTO BOBBIO.