ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE: O CONTRASTE DE VISÕES NAS PERSPECTIVAS TEÓRICAS DE RAWLS, HABERMAS E HONNETH

TRATA-SE DE UM ESTUDO TEÓRICO-COMPARATIVO CONSISTENTE NA ANÁLISE DAS DISTINTAS ABORDAGENS DA ESTRUTURAÇÃO FUNDAMENTAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO TAL COMO EXTRAÍDO PELA EXEGESE DAS OBRAS DE JOHN RAWLS, JÜRGEN HABERMAS E AXEL HONNETH. O TRABALHO LEVA EM CONTA O REFERENCIAL TEÓRICO CONTIDO NA LITERATURA PRIMÁRIA SELECIONADA PARA PROCEDER A UM ESTUDO PORMENORIZADO DAS DIFERENTES CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA, LIBERDADE E DEMOCRACIA TRABALHADAS DENTRO DA FORMULAÇÃO POLÍTICO-FILOSÓFICA APRESENTADA POR CADA AUTOR. COM ISSO, EVIDENCIAM-SE OS DIFERENTES ASPECTOS ESSENCIAIS ENFATIZADOS PELOS AUTORES NA BUSCA DE UMA TEORIA QUE MELHOR COMPREENDA OS ASPECTOS SOCIAIS, POLÍTICOS E PROCEDIMENTAIS ENVOLVIDOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA. COMO RESULTADO, OBSERVA-SE A DISTINÇÃO FUNDAMENTAL ENTRE UM ENFOQUE VOLTADO PARA UM CONSTRUTIVISMO POLÍTICO DE CARÁTER PROCEDIMENTAL (RAWLS), UMA VISÃO DE PROCESSOS COMUNICACIONAIS COMO FORMAÇÃO DA VONTADE POPULAR NA BUSCA DE VALORES SOCIAIS COMPARTILHADOS PELOS CIDADÃOS (HABERMAS); E, POR OUTRO LADO, A PROEMINÊNCIA DE UM TRATAMENTO DE VIÉS SOCIOLÓGICO E RECONSTRUTIVO VOLTADO PARA A OBSERVAÇÃO DA INFLUÊNCIA DAS RELAÇÕES INTERSUBJETIVAS NOS ESPAÇOS INSTITUCIONAIS COMO FUNDAMENTAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA LIBERDADE, DEMOCRACIA E EMANCIPAÇÃO DOS SUJEITOS NO ÂMBITO DAS SOCIEDADES MODERNAS (HONNETH).