Ética e Política em Niccolò Machiavelli

Partimos da premissa de que Maquiavel Constitui, sem sombra de dúvida, uma referência obrigatória quando se aborda questões políticas. Ao romper com a filosofia clássica – não apenas com os conceitos e teorias; também o modo de colocar as questões –, este autor acaba por estabelecer alguns parâmetros fundamentais para se pensar a questão política na modernidade que, de certo modo, ainda hoje constituem referências respeitáveis. Maquiavel foi e continua sendo uma referência obrigatória para aqueles que se propõem a estudar a política em sua essência. Suas análises acerca da relação entre ética e política nos dão bom exemplo disso. Ele propõe uma ruptura coma visão tradicional de que a política deve estar sujeita à ética. Para o secretário florentino, uma política moralmente correta e ineficaz; contudo, caso se opte por uma política desvinculada da ética tradicional, poderá se ter à disposição os meios necessários para se obter sucesso. Maquiavel não está, com isso preconizando o uso de meios escusos para todos; na realidade, sua proposta ética possui limites bastante claros, isto é, as ações consideradas imorais apenas poderão ser usadas para o “bem comum” do Estado. Contra a visão tradicional de que Maquiavel é imoral, ao nosso ver, sobressai um outro Maquiavel, possuidor de um ideal ético e político, o Estado Republicano, em que é possível a melhor realização do “bem comum”. Por isso, pode-se afirmar a existência de um projeto ético – a república –, embora esse ideal não passe pelos mesmos caminhos da ética tradicional. Uma vez que, na sua concepção, a ética subordina-se à política, ético é a conservação política da liberdade. O estudo de Maquiavel permite não apenas compreender a temática política tal como ela se colocava na convulsionada Itália renascentista; também fornece subsídios interessantes para se compreender alguns problemas políticos contemporâneos que, por vezes, são formulados de maneira equivocada e superficial. Não se trata, é evidente, de julgar que seja possível fazer uma transposição mecânica do pensamento de Maquiavel para os dias de hoje. Tal procedimento seria até contraditório com o modo de pensar do autor que constantemente afirma, em suas obras, a importância de se levar em conta as circunstâncias concretas quando da aplicação de princípios gerais na análise de determinada situação sócio política. Entretanto, com base no estudo de Maquiavel, extrair certo referencial teórico e crítico que possa constituir um instrumento de trabalho para se refletir sobre questões políticas da atualidade que guardam alguma similaridade com aquelas que Maquiavel já enfrentava no seu tempo. Nesse sentido, essa dissertação tem início com uma análise da tradição que possui certa influência no pensamento maquiaveliano, quando dela discorda. Nesse momento, posicionamos nossas reflexões num recorte histórico que se principia em Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino, extrairemos os principais fundamentos de uma ética tradicional. Em seguida, as análises serão levadas a efeito na tradição da literatura dos speculum principis – espelhos para príncipes –, destacando-se, entre outros, a posição de Girolamo, que é caso clássico do ético que domina o conturbado cenário político da cidade de Florença. Em uma segunda parte, “O Príncipe” de Maquiavel se constituirá como o ponto de partida e chegada das nossas reflexões no campo da relação e ruptura entre ética e política. Centralizamos as análises nos capítulos que vão do XV ao XIX de “O Príncipe”, tidos tradicionalmente como ponto focal do pensamento de Maquiavel acerca das relações entre a ética e a política no âmbito do principiado. Além disso, justificamos a hipótese de que a obra de Maquiavel representa uma ruptura, especialmente com a tradição dos speculum principis. Por fim, passamos a analisar a república. Os “Discursi” serão o principal suporte ao desenvolvimento de nossas teses. Para nós, O Príncipe começa por demonstrar a moralidade no pensamento maquiaveliano. Esta encontra nos Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio uma melhor e mais clara expressão, na medida em que o projeto ético do autor está assentado ma constituição de uma república sustentada, de fato, por uma notória diversidade de homens e opiniões. Mesmo porque, ético é a conservação do Estado, e essa conservação é a melhor observada nas repúblicas do que nos principiados.