ÉTICA UTILITÁRIA E JUSTIÇA EM JOHN RAWLS: LIBERDADE E GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS COMO UM PROBLEMA DE FILOSOFIA PRÁTICA

EM TEMPOS DE INSTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS, A GRAVE VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE TORNA-SE UM CONVITE DESTA PESQUISA À ANÁLISE DA TEORIA DA ¿JUSTIÇA COMO EQUIDADE¿ DO JURISTA E FILÓSOFO NORTE-AMERICANO JOHN BORDLEY RAWLS (1921-2002) E DAS FERRAMENTAS QUE ELA NOS OFERECE PARA UM PADRÃO DE JUSTIÇA. O TOMO PRINCIPAL DA TEORIA É A CRÍTICA LANÇADA PELO AUTOR CONTRA AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA ÉTICA UTILITÁRIA À LIBERDADE DO INDIVÍDUO, PROVOCADAS PELO PRINCÍPIO MAXIMIZADOR DA FELICIDADE GERAL EM DETRIMENTO À VONTADE PARTICULAR. ESTE PRINCÍPIO, NORTEADOR DO UTILITARISMO CLÁSSICO, FOI DEFENDIDO POR JEREMY BENTHAM (1748-1832) E APERFEIÇOADO POR JOHN STUART MILL (1806-1873), ATÉ CHEGAR ÀS MÃOS DE HENRY SIDGWICK (1838-1900). NOSSA INVESTIGAÇÃO PARTE DE UMA PREMISSA COMPARATIVA. VERIFICAREMOS SE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA DA TEORIA RAWLSIANA OFERECE UMA RESPOSTA MELHOR AO PROBLEMA DA JUSTIÇA VERIFICADO NA DOUTRINA UTILITARISTA. PRETENDEMOS EXAMINAR A CAPACIDADE DELES DE DETERMINAR QUANDO AS INSTITUIÇÕES E OS INDIVÍDUOS SERÃO JUSTOS POR UM ESQUEMA DE COOPERAÇÃO SOCIAL. INVESTIGAR SE A TEORIA PODERÁ GARANTIR, PROTEGER E EFETIVAR OS DIREITOS BÁSICOS E AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS. AVALIAR DESCRITIVAMENTE OS SEUS ARGUMENTOS E, FINALMENTE, RESPONDER SE A ¿JUSTIÇA COMO EQUIDADE¿ PODE SER RECEPCIONADA COMO ALTERNATIVA PRÁTICA SUPERIOR AO UTILITARISMO, COM VISTAS À CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS SUBSTANCIAIS. A NOSSA HIPÓTESE É NEGATIVA E DEVE-SE À ALEGORIA QUE O AUTOR APRESENTA DESDE O INÍCIO PARA A SUA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA. ISSO NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO AUTOR PARA AS REFLEXÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E A PRÓPRIA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL.