HABERMAS: A FUNDAMENTAÇÃO DE UMA ORDEM JURÍDICA COSMOPOLITA SALVAGUARDADA PELOS DIREITOS HUMANOS

: FUNDAMENTADA NAS IDEIAS DE JÜRGEN HABERMAS (1929 -), ESSA INVESTIGAÇÃO ANALISA A SEGUINTE HIPÓTESE: A COMPLEXIDADE DAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS, MARCADAS PELO PLURALISMO E PELO INTERCULTURALISMO, EXIGE UM REORDENAMENTO EM TERMOS JURÍDICOS. É PRECISO QUE HAJA A FUNDAMENTAÇÃO DE UMA ORDEM JURÍDICA COSMOPOLITA POR MEIO DOS DIREITOS HUMANOS CONCEITUALMENTE VINCULADOS COM A DIGNIDADE HUMANA. NO QUE TANGE À FUNDAMENTAÇÃO DE TAIS DIREITOS, ALÉM DOS RECURSOS NORMATIVOS BASEADOS NA AUTONOMIA PÚBLICA E PRIVADA DOS CIDADÃOS, HÁ A PERSPECTIVA DO VÍNCULO CONCEITUAL COM A DIGNIDADE, OFERECENDO DUAS NOVAS LINHAS DE REFLEXÃO. A SABER: A) A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE HUMANA COMO FONTE MORAL PARA A PRÁTICA CONSTITUCIONAL, E B) A CONCEPÇÃO DO RECONHECIMENTO SOCIAL VINCULADO AO CONCEITO DE DIGNIDADE.AS CONSTANTES EXPERIÊNCIAS DE VIOLAÇÃO CONTRA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUE OCORRERAM NO DECORRER DA HISTÓRIA, CUMPRIRAM TRÊS FUNÇÕES PRINCIPAIS NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: I) A FUNÇÃO INVENTIVA; II) A FUNÇÃO HEURÍSTICA, E; III) A FUNÇÃO SISMOGRÁFICA. A PARTIR DELAS, A DIGNIDADE IMPORTA PARA O DIREITO UM CONTEÚDO MORAL, UNIVERSAL E TAMBÉM IGUALITÁRIO. POR ISSO REPRESENTA ATUALMENTE O RECURSO NORMATIVO MAIS EFICAZ PARA NEUTRALIZAR OS CONFLITOS DECORRENTES DAS DISCUSSÕES ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS. NESSE CONTEXTO, O FUNCIONAMENTO DO DIREITO REQUER UMA ESTRUTURA DUAL, COMPOSTA TANTO PELO DISCURSO DE FUNDAMENTAÇÃO, QUANTO PELO DISCURSO DE APLICAÇÃO. ASSIM, QUANDO OCORRE UMA EXPERIÊNCIA REAL DE VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, REAFIRMA-SE A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DE UMA SÉRIE DE DIREITOS HUMANOS VINCULADOS CONCEITUALMENTE A ELA. NESSE SENTIDO, A PROPOSTA DIRECIONA-SE PARA A IDEIA DE UMA UTOPIA REALISTA DOS DIREITOS HUMANOS, POIS SE CONFIRMA NA EXPERIÊNCIA VIVIDA. NESSA PERSPECTIVA SOMENTE UMA ORDEM JURÍDICA COSMOPOLITA EFETIVADA POR MEIO DOS DIREITOS HUMANOS, NA ESTEIRA DA DEMOCRATIZAÇÃO TRANSNACIONAL, É CAPAZ DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS.