HANNAH ARENDT: DESOBEDIÊNCIA CIVIL E LIBERDADE

A PRESENTE INVESTIGAÇÃO VISA A ANALISAR O CONCEITO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM HANNAH ARENDT (1906-1975), COM BASE EM SUA TEORIA, A QUAL CONCEBE A POLÍTICA COMO ORGANIZADORA DA VIDA HUMANA QUE PRESCINDE DA VIOLÊNCIA, BUSCANDO COMPREENDER COMO ELA FUNDAMENTA A POLÍTICA EM UM MODELO DE ESTADO CONSTITUCIONAL EM QUE OS DIREITOS INDIVIDUAIS SEJAM GARANTIDOS E OS ESPAÇOS DE LIBERDADE SEJAM AMPLIADOS, POSSIBILITANDO AOS CIDADÃOS PARTICIPAREM DA GESTÃO GOVERNAMENTAL. FORAM EXAMINADAS AS SEGUINTES OBRAS DE ARENDT: CRISES DA REPÚBLICA, SOBRE A REVOLUÇÃO, ENTRE O PASSADO E O FUTURO, A CONDIÇÃO HUMANA, EICHMANN EM JERUSALÉM, EM ESPECIAL, E AINDA, FORAM CONSULTADAS OBRAS DE DIVERSOS COMENTADORES QUE AUXILIARAM A ELUCIDAR ALGUNS CONCEITOS RELACIONADOS. NESSE CONTEXTO, O MÉTODO QUE MAIS SE ADEQUOU À INVESTIGAÇÃO, FOI O ANALÍTICO, AO EXPOR OS CONTEÚDOS DESCRITIVAMENTE, FACILITANDO SEU ENCADEAMENTO E COMPREENSÃO. PARA ARENDT, A POLÍTICA POSSUI ESTREITA RELAÇÃO COM A LIBERDADE HUMANA, E IMPLICA EM UM ESPAÇO PARA O DESENVOLVIMENTO DA DISCUSSÃO, DA DECISÃO E DA AÇÃO. SEGUNDO ELA, O ORDENAMENTO JURÍDICO DEVE ESTABELECER CONDIÇÕES QUE POSSIBILITEM O DIREITO DE DIVERGIR, CASO A LIBERDADE E OS DIREITOS INDIVIDUAIS GARANTIDOS LEGALMENTE ESTEJAM AMEAÇADOS. DESSA FORMA, A DESOBEDIÊNCIA CIVIL, COMO FORMA DE EXPRESSÃO DO “DIREITO DE RESISTÊNCIA”, NÃO NECESSITA DE LEI PARA GARANTI-LA, POR TRATAR-SE DE UM MEIO PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DO CIDADÃO, MOMENTO EM QUE O SISTEMA LEGAL PODE SER ENTENDIDO COMO UM MECANISMO QUE PROPORCIONA A REALIZAÇÃO EFETIVA DESSAS MUDANÇAS, NO QUAL A DESOBEDIÊNCIA CIVIL PODE SER O MELHOR “REMÉDIO” POSSÍVEL PARA A FALHA BÁSICA DA REVISÃO JUDICIAL. PARA TANTO, ARENDT DIFERENCIA O PODER E A VIOLÊNCIA, AFIRMANDO QUE A “VIOLÊNCIA”, É CARACTERIZADA PELO SEU CARÁTER INSTRUMENTAL, MULTIPLICADOR DA POTÊNCIA INDIVIDUAL. O PODER SURGE QUANDO OS SERES HUMANOS ESTÃO AGINDO EM CONJUNTO E COM OBJETIVOS E OPINIÕES EM COMUM. QUANDO HÁ O PODER, OCORRE UMA RELAÇÃO QUE LEVA À FORMAÇÃO DE UMA VONTADE COMUM, VOLTADA PARA A OBTENÇÃO DO ACORDO. DESSA FORMA, PARA ARENDT, O PODER NUNCA É ATRIBUTO DE UM INDIVÍDUO NO SINGULAR, POIS É O RESULTADO DA CAPACIDADE DO AGIR PLURALMENTE, EM CONJUNTO, E EXISTE APENAS ENQUANTO O GRUPO SE MANTÉM UNIDO. PARA ELA, NÃO BASTA APENAS AFIRMAR QUE A VIOLÊNCIA E O PODER NÃO SÃO SINÔNIMOS, POIS ELES SE OPÕEM E QUANDO UM DOMINA, O OUTRO ESTÁ AUSENTE. PARA ARENDT, A DESOBEDIÊNCIA CIVIL PRESCINDE DE VIOLÊNCIA E PODE SER UTILIZADA COMO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA PARA A MANUTENÇÃO DA CIDADANIA, CONSIDERANDO QUE CABE AO CIDADÃO A DISCUSSÃO, A BUSCA DE SOLUÇÕES E DAS AÇÕES EM CONJUNTO PARA ALTERAR SITUAÇÕES DESFAVORÁVEIS QUE AFETAM A VIDA DE TODOS OS INDIVÍDUOS DE UM GRUPO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, E QUE CARECEM DA INTERVENÇÃO PÚBLICA POR REPERCUTIR NA VIDA DA COMUNIDADE POLÍTICA. O USO DESSA """"FERRAMENTA"""" TORNA-SE IMPORTANTE NO CONTEXTO DA DENOMINADA “CRISE DE REPRESENTATIVIDADE”, PARA A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA A PRESERVAÇÃO DA LIBERDADE, DA DIGNIDADE HUMANA E DA PRÓPRIA HUMANIDADE.