HANNAH ARENDT E GIORGIO AGAMBEN: DUAS VISÕES DO ESTADO DE DIREITO

NESTE TRABALHO, O ESCOPO É ANALISAR COMO GIORGIO AGAMBEN E HANNAH ARENDT PENSAM A POLÍTICA CONTEMPORÂNEA, PRINCIPALMENTE A RELAÇÃO DA POLÍTICA COM O DIREITO. A INTENÇÃO É MOSTRAR QUE, APESAR DE AMBOS OS AUTORES PARTIREM DE DIAGNÓSTICOS DA MODERNIDADE BASTANTE PARECIDOS, CHEGAM A LUGARES BEM DIFERENTES NO TOCANTE À RELAÇÃO DO DIREITO COM A POLÍTICA. AMBOS PARECEM COMPARTILHAR, À PRIMEIRA VISTA, UM DIAGNÓSTICO DE ESVAZIAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO, O PREDOMÍNIO DA VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES, UMA SOCIEDADE MASSIFICADA, A VIDA BIOLÓGICA GANHANDO CENTRALIDADE NOS CONTEXTOS POLÍTICOS, ETC. PORÉM, COM BASE NESSAS PREMISSAS, AGAMBEN CHEGA A TESES COMO O ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE, O CAMPO (DE CONCENTRAÇÃO) COMO PARADIGMA DA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA, A CONTIGUIDADE ENTRE O TOTALITARISMO E A DEMOCRACIA E O CARÁTER ESSENCIALMENTE VIOLENTO DO DIREITO, TESES ESSAS QUE NÃO PODEM SER ACEITAS POR ARENDT. A INTENÇÃO É DEMONSTRAR QUE MESMO ARENDT COMPARTILHANDO ESSE DIAGNÓSTICO COM SUA CONCEPÇÃO DE POLÍTICA PAUTADA NA PLURALIDADE E NA LIBERDADE, ELA ENXERGA OUTRAS PERSPECTIVAS PARA A POLÍTICA ATUAL, COMO O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO DE GARANTIR AS LIBERDADES PÚBLICAS.