Hans Kelsen e o problema da justiça.

O presente estudo é uma releitura da obra de Hans Kelsen, tendo o problema da justiça como eixo central de investigação. A recusa de Kelsen em dar uma resposta teórica final ao problema da justiça não o impede de elaborar uma filosofia política voltada para a defesa da democracia como regime político justo, na medida em que esta viabiliza praticamente o ideal da autonomia. Kelsen relaciona democracia e ciência desde que ambas supõem a aceitação recíproca dos sujeitos, enquanto portadores, respectivamente, de uma vontade relativamente autônoma frente ao poder, e de uma razão relativamente autônoma em face ao objeto de conhecimento. Destarte, o positivismo jurídico Keseniano se revela como uma proposta teórica a serviço do fortalecimento do indivíduo enquanto modelador do seu próprio ambiente social, isto é, a ordenação jurídica das condutas humanas, sem a qual não se pode conceber a condição humana enquanto condição social.