IGUALDADE EM FACE À DOUTRINA DO DIREITO DE IMMANUEL KANT

PALMEIRA, MADELON PIRES. A IGUALDADE EM FACE À DOUTRINA DO DIREITO DE IMMANUEL KANT. 2017. 101F. DISSERTAÇÃO (MESTRADO) – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, PELOTAS. IMMANUEL KANT É RECONHECIDAMENTE UM DOS MAIORES AUTORES DA MORAL. E SUA INVESTIGAÇÃO SOBRE A CAPACIDADE DE RACIONALIDADE, COMO PRECONDIÇÃO PARA A EXISTÊNCIA DE SERES MORAIS, É INDUBITAVELMENTE A GRANDE CONTRIBUIÇÃO DE KANT PARA AS CIÊNCIAS HUMANAS. PARTINDO DESTA CONCEPÇÃO DE SER RACIONAL QUE EVOLUI ATÉ A MORALIDADE, NA CONSTRUÇÃO DE UM MUNDO ONDE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA IGUALDADE, ENQUANTO PRINCÍPIOS HEURÍSTICOS, DEVEM ORIENTAR AS LEIS, DA SUA ELABORAÇÃO ATE SUA INCIDÊNCIA SOBRE OS SERES HUMANOS. ESTE TRABALHO SE MOVE NO SENTIDO DE DEMONSTRAR QUE A OBSERVÂNCIA PLENA DA LIBERDADE ENQUANTO PRINCÍPIO, AO PROMOVER A IGUALDADE, PROMOVE A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL1. PORTANTO, PARTINDO DESSA CONCEPÇÃO E TENDO COMO PANO DE FUNDO A IDEIA DE LIBERDADE COMO BEM MAIOR A SER PRESERVADO PELO SISTEMA DE DIREITO, DESENVOLVEMOS A IDEIA DE IGUAL LIBERDADE NO SENTIDO DE DEMONSTRAR QUE A LIBERDADE TOMADA EM SUA ACEPÇÃO DE CONDICIONANTE DE TODAS AS LEIS E NORMAS REFERENTES AO SISTEMA DE DIREITO, CONSTRÓI, MESMO QUE DE FORMA INDIRETA, UM MUNDO DE IGUAIS. SENDO ESTA IGUALDADE OQUE PROMOVE UM ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL. CONSIDERANDO A IDEIA DE QUE A ARGUMENTAÇÃO KANTIANA EM PROL DE SER O DIREITO O SISTEMA QUE REGULA AS RELAÇÕES HUMANAS, A PARTIR DA RACIONALIDADE HUMANA COM VISTAS A APRIMORÁ-LAS ATÉ A MORALIDADE. QUESTIONAMOS POR ESTARMOS INSERIDOS NA DINÂMICA SOCIAL CONTEMPORÂNEA, ONDE O QUADRO QUE SE OBSERVA É DE EXTREMA DESIGUALDADE, ESTANDO MUITO AQUÉM DO IDEAL DE JUSTIÇA DELINEADO NA PRIMEIRA PARTE DE DIE METAPHYSIK DER SITTEN (METAFÍSICA DOS COSTUMES,1797), A SABER, DIE METAPHYSISCHEN ANFANGSGRÜNDE DER RECHTSLEHRE (PRINCÍPIOS METAFÍSICOS DA DOUTRINA DO DIREITO), SE O TRATAMENTO CONFORME O PRINCÍPIO DA IGUALDADE EXIGIDO DO E PELO SISTEMA DE DIREITO NA DOUTRINA KANTIANA NOS SERVE EM REALIDADE DE PARÂMETRO PARA AVALIAR AS LEIS. PERGUNTAMOS SE A IDEIA DE CONTRATO COMO FONTE DE NOSSAS OBRIGAÇÕES FRENTE O ESTADO POSSUI AINDA POSSIBILIDADE DE, SE BEM INTERPRETADO, SER UMA SAÍDA PARA A RETOMADA DE UMA EDUCAÇÃO PARA A MORAL, EM QUE A IDEIA DE IGUALDADE SIGNIFIQUE PLENA EFETUAÇÃO DA LIBERDADE, COMO TELOS DO DIREITO, COADUNANDO-SE A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL, APESAR DE AS RELAÇÕES SEREM OBSERVADAS EM UMA VERTENTE MERAMENTE COMPORTAMENTAL. PARA COMPREENDERMOS A FORMA COMO SE CONSTRÓI ESSA POSSIBILIDADE DE PARÂMETRO PARA O AGIR RACIONAL, E NA PROSPECÇÃO DA FILOSOFIA KANTIANA, PARA O AGIR MORAL, É NECESSÁRIO ANALISARMOS PRIMEIRAMENTE A RACIONALIDADE ÍNSITA AOS SERES HUMANOS; QUE É O BARRO (A MATÉRIA) CUJO MOLDE (A FORMA) TRANSFORMA EM MORAL. POIS NESTA RAZÃO SE INSERE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO (SURGIMENTO) DO SISTEMA DE DIREITO. ESSE SISTEMA, SEGUNDO O AUTOR, NÃO SURGE DE FORMA CONTINGENTE DA NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA REALIDADE QUE SE APRESENTA, TAMPOUCO POSSUI UMA REALIDADE FÁTICA OU HISTÓRICA, COMO EM SEUS PREDECESSORES, SENDO QUE A SEQUÊNCIA DESSA RACIONALIDADE CONSTRÓI IDEALMENTE O SISTEMA DE DIREITO. ISTO COM VISTAS À PROTEÇÃO DA LIBERDADE, PARTINDO UNICAMENTE DA CONSIDERAÇÃO DE QUE TODOS OS HOMENS SÃO IGUAIS. TAL IGUALDADE DEVE SER RESPEITADA PELAS LEIS PARA QUE SE COADUNE COM A IDEIA DE DIREITO EXPRESSA NA DOUTRINA KANTIANA DE MODO QUE SE OPORTUNIZE A COMPREENSÃO DA FORMA COMO SE PROCEDE ESTA RELAÇÃO DA LIBERDADE COM A IGUALDADE, NECESSÁRIA COMO ALICERCE DO SISTEMA DO DIREITO E DE UMA SOCIEDADE SAUDÁVEL. ASSIM, INVESTIGAREMOS PARA TAL PROPÓSITO A JUSTIFICAÇÃO DADA POR KANT AO DIREITO DE PROPRIEDADE, CONSIDERANDO A HIPÓTESE DE SER A INTERPRETAÇÃO INSUFICIENTE DA JUSTIFICAÇÃO DESTE DIREITO, DA FORMA COMO O TRANSFERE KANT DA POSSE À PROPRIEDADE, O PRINCIPAL PROBLEMA A SER ENFRENTADO PELAS TEORIAS DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL.