INTERPRETAÇÃO E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: UMA APROXIMAÇÃO À LEITURA DE PAUL RICOEUR

PAUL RICOEUR IDENTIFICA UMA POSIÇÃO DE ANTAGONISMO ENTRE AS TEORIAS DA INTERPRETAÇÃO E DA ARGUMENTAÇÃO NO INTERIOR DO PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO. DE UM LADO, A POSIÇÃO DE RONALD DWORKIN E SUA PROPOSTA DE HERMENÊUTICA JURÍDICA. DE OUTRO, A CORRENTE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, COM ROBERT ALEXY E MANUEL ATIENZA. O EXAME DE RICOEUR ACERCA DESSE SUPOSTO ANTAGONISMO BUSCA MOSTRAR QUE AS INSUFICIÊNCIAS INTERNAS DESSAS DUAS CORRENTES TEÓRICAS ALICERÇAM A PROPOSTA DA DIALÉTICA OU ENTRECRUZAMENTO ENTRE INTERPRETAÇÃO/ARGUMENTAÇÃO NO DEBATE JUDICIÁRIO, TAL COMO O AUTOR JÁ HAVIA FEITO EM OUTRAS DE SUAS OBRAS COM O PAR COMPREENDER/EXPLICAR NAS TEORIAS DO TEXTO, DA AÇÃO E DA HISTÓRIA. A DIALÉTICA ENTRE ARGUMENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO, NO PLANO JUDICIÁRIO E A DIALÉTICA ENTRE EXPLICAÇÃO E COMPREENSÃO NO PLANO DA TEORIA DO TEXTO, DA AÇÃO E DA HISTÓRIA SERIAM SEMELHANTES E NÃO SÓ RESTITUI A UNIDADE COMPLEXA DA EPISTEMOLOGIA DO DEBATE JUDICIÁRIO, COMO PÕE FIM À INCERTEZA INSTAURADA COM O PROCESSO – O QUE É FUNDAMENTAL PARA A SEGURANÇA JURÍDICA E PARA A PROTEÇÃO DE NOSSOS DIREITOS; O QUE NOS REMETE À SERIEDADE DO ATO DE JULGAR. PODEMOS EXPRESSAR ESSE ENTRECRUZAMENTO PENSANDO EM COMO A CONSTRUÇÃO INTERPRETATIVA DE UMA DECISÃO JUDICIAL SÓ É POSSÍVEL NA MEDIDA EM QUE TAMBÉM É POSSÍVEL ARGUMENTAR A FAVOR OU CONTRA ESTA OU AQUELA INTERPRETAÇÃO E ISSO EXIGE NÃO SÓ A MELHOR COMPREENSÃO DOS FATOS E DA NORMA, COMO AS MELHORES (E FORMAIS) EXPLICAÇÕES, TODAVIA, ATENTAS ÀS REGRAS DE QUALQUER DISCURSO PRÁTICO NORMATIVO, PERMEADO PELOS IDEAIS DE CORREÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO, IMPLÍCITOS TAMBÉM NAS REGRAS ESPECÍFICAS DO DISCURSO JURÍDICO. CONCLUIREMOS, ASSIM COMO RICOEUR, QUE A TRADIÇÃO HERMENÊUTICA FILOSÓFICA, QUE INTERPRETA TEXTOS PARA ENCONTRAR A INTENÇÃO DO AUTOR, NÃO SERIA MUITO DIFERENTE DAQUELA HERMENÊUTICA JURÍDICA QUE BUSCA NO TEXTO DA LEI A INTENÇÃO DO LEGISLADOR. O TEXTO, POR SER AUTÔNOMO, PODE SER TRATADO DE DOIS MODOS DISTINTOS: EXPLICADO POR SUAS RELAÇÕES INTERNAS, POR SUA ESTRUTURA OU PODE PERMITIR SEJA COMPLETADO POR QUEM O LÊ, ISTO É, INTERPRETADO. CONTUDO, ESTAS DUAS METODOLOGIAS IMPLICAM-SE MUTUAMENTE E O OBJETIVO DO TEXTO (LITERÁRIO OU LEGAL) É ENCONTRAR O MUNDO QUE SE ABRE DIANTE DA OBRA. ASSIM, NUMA APROPRIADA DIALÉTICA, A COMPREENSÃO EXIGE UMA EXPLICITAÇÃO E O CAMINHO INVERSO É TAMBÉM IGUALMENTE NECESSÁRIO, POIS O QUE SE ALMEJA É A MELHOR INTERPRETAÇÃO – E A MELHOR DECISÃO JUDICIAL.