Interpretação jurídica e indeterminação

Esta dissertação analisa as relações entre o fenômeno da indeterminação no direito e o fato da pluralidade de métodos alternativos de interpretação jurídica. Mais precisamente, a dissertação mostra como a pluralidade de métodos de interpretação (isto é, de formas de """"ler"""" um texto legal) é capaz de gerar indeterminação (isto é, a existência de mais de uma solução jurídica para um dado caso concreto). Parte fundamental do trabalho consiste no esclarecimento dos conceitos de direito, caso jurídico, indeterminação e interpretação. No entanto, a análise.conceitual não esgota o conteúdo da dissertação. As suas teses centrais dependem também de considerações empíricas acerca do funcionamento de sistemas jurídicos contemporâneos. O trabalho contém, ainda, uma discussão sobre a natureza e os limites dos debates normativos acerca da legitimidade e da eficiência dos métodos alternativos de interpretação jurídica. As teses defendidas ao longo de todo o trabalho pretendem-se aplicáveis à maioria dos sistemas jurídicos liberais maduros. O sistema jurídico brasileiro se encaixa perfeitamente nessa categoria.