JOHN STUART MILL E O PRINCÍPIO DA LIBERDADE: ENTRE O BEM-ESTAR E O APERFEIÇOAMENTO

O PONTO DE PARTIDA DESSE TRABALHO É A INVESTIGAÇÃO DO SIGNIFICADO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE, MAIS CONHECIDO COMO PRINCÍPIO DO DANO, NA FILOSOFIA DE JOHN STUART MILL. O PRINCÍPIO É ANUNCIADO PELO AUTOR COMO O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL QUE REGE AS RELAÇÕES – AO MENOS AS COERCITIVAS – ENTRE SOCIEDADE E INDIVÍDUOS, DELIMITANDO O CAMPO DE LEGITIMIDADE E O DE ILEGITIMIDADE DAS INTERVENÇÕES SOCIAIS SOBRE O ESPECTRO DE AÇÃO E EXPRESSÃO DOS INDIVÍDUOS. PARA INTERPRETÁ-LO, ANALISO PRIMEIRAMENTE OS PRINCIPAIS CONCEITOS DA SUA TEORIA PSICOLÓGICA E DO SEU PROJETO DE UMA CIÊNCIA ETOLÓGICA DE INVESTIGAÇÃO DAS PRINCIPAIS CAUSAS DA FORMAÇÃO DO CARÁTER HUMANO, ALÉM DE DAR ESPECIAL ATENÇÃO ÀS SUAS CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS E SOCIOLÓGICAS SOBRE AS CAUSAS E CONDIÇÕES DE ESTABILIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DOS ESTADOS SOCIAIS E AOS SEUS DIAGNÓSTICOS SOBRE AS TENDÊNCIAS HISTÓRICAS DE SEU TEMPO. EM SEGUIDA TRATO DE OFERECER UMA INTERPRETAÇÃO SOBRE A TEORIA DA FELICIDADE OU ‘ARTE DA VIDA’ DE MILL, QUE É A FUNDAÇÃO DE TODA A SUA FILOSOFIA PRÁTICA, ANALISANDO O PAPEL QUE CADA UMA DAS PRINCIPAIS FACULDADES HUMANAS (INTELECTUAIS, IMAGINATIVAS E SIMPATÉTICAS OU MORAIS) CUMPRE NO IDEAL ÉTICO DO AUTOR. DEBRUÇOME, AINDA, SOBRE O CAMPO DA MORALIDADE, EXPLICANDO A RELAÇÃO ENTRE MORALIDADE, JUSTIÇA E DIREITOS MORAIS. AO FINAL, CONCLUO, A PARTIR DOS CONCEITOS ANALISADOS NOS CAPÍTULOS ANTERIORES, QUE O PRINCÍPIO DA LIBERDADE É JUSTIFICADO NO ESQUEMA DE MILL PARA PROTEGER E PROMOVER DOIS TIPOS GERAIS DE INTERESSE DA HUMANIDADE QUE, EMBORA SEJAM COMPLEMENTARES E ESTEJAM DE CERTA FORMA AMALGAMADOS DA PERSPECTIVA DO IDEAL ÉTICO MILLIANO, PODEM SER DIVIDIDOS ENTRE (I) INTERESSES DE BEM-ESTAR E OS (II) INTERESSES DE APERFEIÇOAMENTO.