Justiça como equidade, ética e direito: convergências em John Rawls

O que é uma sociedade igualitária e justa? Quais elementos formulam uma teoria para a viabilidade de uma sociedade eqüitativa? Como compreender as regras dos princípios da igualdade de oportunidade eqüitativa, para a distribuição dos bens e vantagens essenciais a toda pessoa? A análise política filosófica, ética, jurídica e econômica envolvendo estas questões e muitas outras delas decorrentes, compreende o núcleo central da teoria da justiça de John Rawls. É a análise dessa teoria rawlsiana que apresentamos nessa dissertação. A teoria da justiça de Rawls (justiça como eqüidade), apresentada no início da segunda metade do Século XX, vem sendo desenvolvida até nossos dias, compondo-se hoje, de um denso e complexo trabalho, de tal envergadura que é tido como o tratado de filosofia mais lido do Século XX. A obra de John Rawls compõe-se de uma trilogia: Uma teoria da justiça, de 1971, com uma importante Edição Revisada do original em Inglês e publicada a partir de 1975; O liberalismo político, de 1993 e o Direito dos povos, 1999. Estas obras compreendem uma densa compilação de artigos, conferências, revisões e réplicas às críticas de que a teoria da justiça tem sido alvo, resultados de uma preocupação do autor em melhor apresentar sua teoria do ponto de vista do refinamento argumentativo. Será analisado nessa dissertação a teoria da justiça no seu todo, apresentada como uma proposta de organização da sociedade, tendo como princípio básico, a concepção política da """"justiça como eqüidade"""" (justice as fairness). Como alternativa ao utilitarismo clássico e ao positivismo jurídico, a teoria de Rawls não se afasta do cuidado com a pessoa para privilegiar o bem-estar coletivo. As pessoas são designadas, numa concepção kantiana, como um fim em si mesmas e não como um meio. É em concordância com a tradição do pensamento de Locke - Rousseau - Kant, que Rawls propõe sua doutrina como contratualista / construtivista. Com a prioridade do justo sobre o bem, Rawls quer renunciar às concepções abrangentes, dotando sua teoria de uma concepção política, e não metafísica. Ao renunciar a um bem último (telos), não quer excluir uma doutrina do bem, mas centrá-lo no justo. Num processo de deliberação entre parceiros, na posição original, através do véu da ignorância, os cidadãos representativos escolherão os princípios de justiça. Através dessas escolhas, não abdicarão das igualdades de atribuição dos direitos e deveres, da liberdade como prioridade em relação a qualquer bem-estar, da prioridade do justo em relação ao bem, da justiça distributiva em relação à eficiência dos mercados. As desigualdades socioeconômicas, a propriedade privada, somente serão justas e aceitas, se produzirem vantagens para as pessoas menos privilegiadas. O ordenamento social justo será pautado, segundo o ideal da teoria da justiça, não na """"lei enquanto lei"""", mas na lei enquanto aparato mesclado com elementos jurídicos, políticos, econômicos e, sobretudo, ético. Assim, as normas serão aceitas não por serem normas, mas por serem justas. Enfim, é nossa pretensão nessa dissertação, apresentar uma análise da doutrina política de John Rawls, como uma doutrina eminentemente ética.