Kant e o Jusnaturalismo Moderno

As reflexões da humanidade na construção de uma filosofia especulativa concernente aos costumes estão presentes na obra de muitos pensadores no decorrer da história. Não resta dúvida de que os questionamentos e reflexões sobre as normas da conduta humana geraram e continuam gerando debates e discussões que fetilizam o solo do conhecimento das relações interpessoais no campo da ética e do direito. Kant, no desenvolvimento de suas reflexões, e principalmente na sua Metafísica dos Costumes, contribui de forma decisiva para o pensamento moderno a respeito da ação moral e do direito, com destaque para suas formulações sobre o direito natural (jusnaturalismo). O jusnaturalismo tem sido um tema recorrente na história da filosofia e no próprio estudo do direito positivo, pois, para além do formalismo da lógica e da técnica jurídica (próprios do positivismo), a questão transcendental-axiológica do conteúdo do direito e da justiça, sempre se tem colocado na história da civilização. Além disso o estudo do jusnaturalismo e da sua função histórica serve para compreender o sentido e o valor do vasto movimento hodierno no campo do pensamento filosófico e jurídico, conhecido como o renascimento do direito natural, que dentre outros fatores, teve como impulsionadores os horrores das suas grandes guerras mundiais, a existência de regimes totalitários e a luta pela afirmação dos direitos humanos.