KANT E OS DIREITOS HUMANOS: UMA RELAÇÃO PROBLEMÁTICA

ESTE TRABALHO CONFRONTA AS INTERPRETAÇÕES QUE PROCURAM CONSTRUIR UMA TEORIA KANTIANA DOS DIREITOS HUMANOS. PROCURA-SE ESCLARECER QUE O SISTEMA KANTIANO, DE ASPECTO REPUBLICANO, NÃO ABARCA COMPLETAMENTE UMA TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS, CUJA ESSÊNCIA É DE CARÁTER LIBERAL. ASSIM, PROCURA-SE REVISITAR AS OBRAS DE DIREITO, POLÍTICA E HISTÓRIA DE KANT PARA EVIDENCIAR AS CARACTERÍSTICAS QUE TORNAM SEU PENSAMENTO INCONCILIÁVEL COM PONTOS CENTRAIS DOS DIREITOS HUMANOS. OS ASPECTOS FUNDAMENTAIS NOS QUAIS ESTA PESQUISA SE ANCORA SÃO: (I) A CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO NATURAL DE LIBERDADE COMO UM DIREITO PROVISÓRIO; (II) A PASSAGEM PARA O ESTADO PRÉ-CIVIL PARA O ESTADO CIVIL; (III) A FORMAÇÃO DA REPÚBLICA E DA VONTADE UNIFICADA DO POVO; (IV) A SOBERANIA DO ESTADO E A PROIBIÇÃO DE RESISTÊNCIA; (V) A ORDEM DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ENTRE OS ESTADOS COM RELAÇÃO AO DIREITO INTERNO DE CADA ESTADO; (VI) O PARADIGMA DO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO EM DIÁLOGO COM OS DIREITOS HUMANOS; (VII) O DIREITO PENAL DO TALIÃO ENQUANTO EXPRESSÃO DA SOBERANIA E DO IDEAL DE RESPEITO NO SISTEMA DA FILOSOFIA DO DIREITO. O TRABALHO CONCLUI, ASSIM, QUE HÁ UMA TENSÃO INSOLÚVEL ENTRE A NOÇÃO LIBERAL DE DIREITOS HUMANOS E O PENSAMENTO JURÍDICO-POLÍTICO REPUBLICANO DE IMMANUEL KANT.