LEI NATURAL E LEI CIVIL EM J-J ROUSSEAU

O OBJETIVO DA PESQUISA É COMPREENDER O CONCEITO DE LEI NATURAL E LEI CIVIL NA OBRA DE ROUSSEAU E ANALISAR A POSSIBILIDADE DE UMA RELAÇÃO ENTRE ESTES DOIS CONCEITOS E FORMAÇÃO DE UMA CONCEPÇÃO ÚNICA DE LEI. PORÉM, CONSTATOU-SE QUE EXISTE UMA INTERSEÇÃO E UMA INTERDEPENDÊNCIA ENTRE CONCEITOS DE LEI NATURAL E LEI CIVIL CONSTRUÍDO DENTRO DE UMA LINEARIDADE QUE SE INICIA NO PLANO HIPOTÉTICO DO SEGUNDO DISCURSO E SE CONCRETIZA NO PLANO HISTÓRICO DO CONTRATO SOCIAL, MAS NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE FORMAR UM ÚNICO CONCEITO DE LEI. OU SEJA, A LEI NATURAL EMERGE NO ESTADO DE NATUREZA E PODE SER DEFINIDA COMO CONJUNTO DE PRINCÍPIOS NATURAIS COMPARTILHADOS ENTRE O HOMEM E A NATUREZA, DENTRE ELES: AMOR DE SI, PIEDADE E PRINCÍPIOS NATURAIS QUE DISTINGUEM OS HUMANOS E DOS OUTROS SERES, A SABER: LIBERDADE E PERFECTIBILIDADE. TAIS PRINCÍPIOS IMPULSIONARAM O HOMEM, NATURALMENTE SOLITÁRIO E SEM NOÇÕES DE MORALIDADE, A PERFAZER MODIFICAÇÕES EM SUA RELAÇÃO COM A NATUREZA NO SENTIDO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA E GRADATIVAMENTE INTENSIFICAR SUAS INTERAÇÕES SOCIAIS, SITUAÇÃO QUE, APESAR DE TER TRAZIDO AMPLIAÇÃO CONSCIÊNCIA DE SI E DO OUTRO E O AMADURECIMENTO MORAL, ACENTUOU A PROGRESSÃO DA DESIGUALDADE QUE CULMINOU NUM “ESTADO DE GUERRA” QUE É FINALIZADO COM O PACTO SOCIAL OU PACTO DOS RICOS. ESTE INSTITUI “JUSTIÇA” E O “DIREITO”, ATRAVÉS DE UMA PROPOSTA DE UMA IGUALDADE JURÍDICA, QUE PODE SER CONSIDERADA UMA EXPRESSÃO DE MATURAÇÃO DOS CIDADÃOS NO QUE SE REFERE À CONCEPÇÃO LEI. PORQUE ESTA, QUE ATÉ ENTÃO, ERA UM CONJUNTO PRINCIPIOLÓGICO SEM EXIGIBILIDADE, PASSA, A PARTIR DO ESTABELECIMENTO DO CONTRATO A TER FORÇA COERCITIVA QUE DARÁ, DIFERENTEMENTE DO PACTO QUE É ATO PRIMITIVO DE NATUREZA CONTRATUAL, MOVIMENTO E VONTADE AO CORPO POLÍTICO. E NESSE MOVIMENTO LEGISLATIVO OS SÚDITOS DEVEM PRIMEIRAMENTE, SE OBSERVAR ENQUANTO PARTÍCIPES DA AUTORIDADE SOBERANA ATRAVÉS DO ENTENDIMENTO QUE PRESSUPÕE A SUA PRÓPRIA CONSCIÊNCIA SUBMISSA À RAZÃO INDIVIDUAL E COLETIVA. CONSCIÊNCIA ESTA QUE FAZ DO HOMEM O SENHOR VERDADEIRO DE SI, POIS A OBEDIÊNCIA À LEI CIVIL PRESCRITA É SUA PRÓPRIA LIBERDADE, POIS ELE QUE A ELABOROU. EM UM SEGUNDO MOMENTO, JÁ NA CONSTRUÇÃO DA VONTADE - DENOMINADA VONTADE GERAL PADRÃO- OS SÚDITOS DEVEM ENTENDER, QUE MATÉRIA SOBRE A QUAL SE DELIBERA É ABSOLUTAMENTE GERAL; QUE TODOS OS CIDADÃOS PARTICIPAM DO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO; QUE CADA INDIVÍDUO MANIFESTA SUA OPINIÃO SOBRE A CONFORMIDADE OU NÃO DA PROPOSTA AO INTERESSE COMUM. APÓS A DEMARCAÇÃO DESTAS ETAPAS E A POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA VONTADE ATRAVÉS DO SUFRÁGIO – VONTADE GERAL DECISÃO- É QUE AS LEIS CIVIS SE TORNARÃO EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE GERAL.