LIBERDADE E AUTORIDADE – POR UMA CONCILIAÇÃO

PERCEBE-SE QUE TANTO OS COMENTADORES PROPEDÊUTICOS DA OBRA DE HANNAH ARENDT QUANTO SEUS CRÍTICOS BEM MAIS CONCEITUAIS, FAZEM UMA ABORDAGEM TÃO CARACTERÍSTICA E PONTUAL ENTRE A AUTORIDADE E A LIBERDADE, QUE GERALMENTE, SUSPEITA-SE, ACABA OCULTANDO QUALQUER POSSIBILIDADE DE AFINIDADE ENTRE AMBOS OS CONCEITOS. EM LINHAS GERAIS, ESTA DISSERTAÇÃO GUIA-SE PELO OBJETIVO DE ESCLARECER A POSSÍVEL CONCILIAÇÃO ENTRE OS CONCEITOS DE AUTORIDADE E LIBERDADE NA FILOSOFIA POLÍTICA DE HANNAH ARENDT. RETOMA-SE, NESSA PERSPECTIVA, MAS NÃO SE LIMITA, AS OBRAS DA DÉCADA DE 1960, NOTADAMENTE SOBRE A REVOLUÇÃO (1963) E ENTRE O PASSADO E O FUTURO (1968), E TAMBÉM ALGUNS DE SEUS ENSAIOS, NOS QUAIS ARENDT ASSEVERA QUE SE, POR UM LADO, O ANCIEN RÉGIME DISTANCIOU DOS HOMENS A LIBERDADE PÚBLICA, POR OUTRO LADO, AS REVOLUÇÕES SETECENTISTAS ENFRENTARAM DIFICULDADES NA TENTATIVA DE SE CONCEBER OUTRO REFERENCIAL DE ANCORAGEM PARA UMA NOVA AUTORIDADE NA POLÍTICA CUJA FINALIDADE SERIA ASSEGURAR O “ESPÍRITO REVOLUCIONÁRIO” DE PARTICIPAÇÃO. DO PONTO DE VISTA TEÓRICO, COMPREENDE-SE QUE, AO TENTAREM CONCILIAR A AUTORIDADE COM A LIBERDADE REPUBLICANAS, ALGUNS FILÓSOFOS MODERNOS ACABARAM NEGANDO A AUTORIDADE E IMPOSSIBILITANDO A PLENITUDE DA LIBERDADE. PARA HOBBES, MAS TAMBÉM PARA ROUSSEAU, A AUTORIDADE É COMPREENDIDA EM TORNO DO CONCEITO DE SOBERANIA. POIS, SE PARA O PRIMEIRO A AUTORIDADE CORRESPONDIA AO SOBERANO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO E IMUNE A QUALQUER CONTESTAÇÃO, PARA O SEGUNDO, A AUTORIDADE CORRESPONDIA AO PRÓPRIO POVO QUE, POR RESULTAR DE UMA “VONTADE GERAL”, ACABAVA SENDO DEFINIDO EM TERMOS DE SOBERANIA. LIBERDADE NA OBRA DE HANNAH ARENDT É PARTICIPAÇÃO NOS ASSUNTOS DA POLÍTICA, E É POR ELA QUE TODA REVOLUÇÃO É INSTAURADA. CONTUDO, SE NA TEORIA E NA PRÁTICA A INSTAURAÇÃO DA NOVA AUTORIDADE REPUBLICANA ACARRETOU CERTO EMPECILHO À LIBERDADE POLÍTICA, ARENDT SE FUNDAMENTA NAS AÇÕES DO SISTEMA DE CONSELHOS REVOLUCIONÁRIOS E DEMONSTRA SER FALSA ESTA INCOMPATIBILIDADE. PARA JUSTIFICAR ESSA ASSERÇÃO, RETOMAMOS A ABORDAGEM DO SENTIDO DA POLÍTICA FRENTE AO SURGIMENTO DO REGIME TOTALITÁRIO E A SUA FONTE DE AUTORIDADE. TAMBÉM VERIFICAMOS COMO A RELAÇÃO DO REGIME AUTORITÁRIO COM A LIBERDADE APARECE NO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT. POR FIM, ANALISAMOS A RELAÇÃO DA LIBERDADE REVOLUCIONÁRIA DO SISTEMA DE CONSELHOS COM A NOVA AUTORIDADE REPUBLICANA EM FORMA DE CONSTITUIÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGAMOS PODER SUGERIR QUE, A DESPEITO DO CONCEITO DE SOBERANIA, ARENDT ADMITE UM VÍNCULO DE CONCILIAÇÃO ENTRE A AUTORIDADE E A LIBERDADE PÚBLICAS.