LIBERDADE INATA, PROPRIEDADE PRIVADA E A PASSAGEM PARA O ESTADO CIVIL NA DOUTRINA DO DIREITO DE KANT

A PARTIR DA PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE NOS ÂMBITOS TEÓRICO E PRÁTICO DA FILOSOFIA KANTIANA, O PRESENTE TRABALHO BUSCA RECONSTRUIR DOIS DOS PRINCIPAIS ARGUMENTOS DESENVOLVIDOS NA DOUTRINA DO DIREITO (1797), A SABER: A FUNDAMENTAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA E A PASSAGEM DO ESTADO DE NATUREZA PARA O ESTADO CIVIL. PARA TANTO, ADOTA-SE COMO CHAVE DE LEITURA A IDEIA DE LIBERDADE INATA, DEFINIDA COMO “A INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO ARBÍTRIO COERCITIVO DE OUTRO” (MS RL, AA 06: 237). NESSA PERSPECTIVA, EXPÕE-SE A TEORIA DA PROPRIEDADE PRIVADA DE KANT ANALISANDO ALGUNS PONTOS POLÊMICOS, QUAIS SEJAM, A POSSE COMUM ORIGINÁRIA, O POSTULADO DA RAZÃO PRÁTICA E A PRESUNÇÃO JURÍDICA DA POSSE NO ESTADO DE NATUREZA, CUJA VALIDAÇÃO IMPLICA O POSTULADO DO DIREITO PÚBLICO. POSTERIORMENTE, APRESENTA-SE COMO O POSTULADO DO DIREITO PÚBLICO IMPELE OS SUJEITOS A SAÍREM DO ESTADO DE NATUREZA, ORIENTADOS PELA IDEIA DE CONTRATO ORIGINÁRIO QUE, AO FORMAR O PRÓPRIO POVO, TAMBÉM FORMA A IDEIA DE VONTADE UNIFICADA DO POVO QUE CONSTITUI O ESTADO CIVIL. POR FIM, ABORDA-SE AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ESTADO CIVIL NOS TERMOS DE KANT, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA, A QUAL LEVARÁ OS SERES HUMANOS A UM CONTÍNUO DESENVOLVIMENTO DA MORALIDADE EXTERNA (NO ÂMBITO JURÍDICO).