MEDO, RAZÃO E VONTADE: FUNDAMENTOS DA OBEDIÊNCIA POLÍTICA EM HOBBES

O trabalho aborda os grandes temas da filosofia política hobbesiana, demonstrando porque Hobbes deve ser considerado um dos principais representantes do pensamento político moderno. Mostra como Hobbes rompeu com a tradição do pensamento político medieval e quais as principais teses hobbesianas que levaram a essa ruptura. a dissertação demonstra qua a passagem do estado de natureza para o Estado Civil é forjada pelo medo recíproco que os homens sentem uns dos outros em virtude da guerra de todos contra todos, que é a marca do estado de natureza. O medo,portanto, é o fundamento passional da obediência política. O trabalho demonstra igualmente que a saída do estado de natureza é recomendada também pela 'reta razão' que, através das leis naturais, determina a instauração da sociedade civil como o único instrumento capaz de acabar com a guerra generalizada que caracteriza o estado de natureza. Hobbes processa uma inversão na concepção das leis naturais em relação à idade média. Na idade média, as leis naturais serviam para justificar a desobediência civil. Hobbes as utiliza com a finalidade de provar a necessidade da obediência às leis civis. As leis naturais, portanto, são o fundamento racional da obediência política. Além disso, mostra-se que toda obediência política somente é legítima quando repousa num contrato. Nenhum poder civil pode ser considerado legítimo quando não houve o consentimento, seja explícito ou tácito, daquele que deverá ser governado. Isso acontece tanto na soberania constituída quanto na soberania adquirida. Na soberania instituída e feito um contrato entre todos os indivíduos que irão constituir o Estado. Na soberania adquirida é feito um contrato explícito ou tácito entre aquele que vai ser soberano e aquele que vai ser súdito. Na relação do senhor com o escravo inexiste contrato, e por isso não existe uma legítima relação política entre eles. Nem o escravo e nem o senhor tem direitos legítimos. Por isso, o contrato é o fundamento moral da obediência política.