MORAL E DIREITO EM KANT

O PRESENTE TRABALHO DISSERTATIVO TEM COMO OBJETIVO EXAMINAR A NATUREZA DAS RELAÇÕES EXISTENTES ENTRE AS ESFERAS DA MORAL E DO DIREITO NO ÂMBITO DA FILOSOFIA DE KANT, A FIM DE COMPREENDER COMO É SUSTENTADA A LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO COERCITIVO DAS NORMAS JURÍDICAS, COMO ELEMENTO DE JUSTIÇA, DE DELIMITAÇÃO DOS ARBÍTRIOS, E PRESSUPOSTO DE UMA CONVIVÊNCIA SOCIAL RACIONAL. O PROBLEMA QUE TENCIONAMOS INVESTIGAR DIZ RESPEITO A SABER, EM QUE MEDIDA SE VERIFICA UMA EVENTUAL VINCULAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITO NOS ESCRITOS KANTIANOS. NESSA PERSPECTIVA, O PRIMEIRO CAPÍTULO BUSCA EXPLICITAR OS CONCEITOS DE LEI MORAL, BOA VONTADE E IMPERATIVOS, BEM COMO AS NOÇÕES DE AUTONOMIA E HETERONOMIA, ELEMENTOS ESSES DIRETAMENTE IMPLICADOS NA HIPÓTESE KANTIANA DA ADEQUAÇÃO HUMANA NECESSÁRIA ÀS LEIS PRESCRITAS PELA RAZÃO, NO ÂMBITO DA LIBERDADE INTERNA. A PARTIR DA BASE CONCEITUAL ENTÃO ESTABELECIDA, BUSCA-SE, NO SEGUNDO CAPÍTULO, EXAMINAR A PROPOSTA DE UM DIREITO NATURAL (RACIONAL) COMO CONJUNTO DE PRINCÍPIOS A PRIORI DA RAZÃO PURA PRÁTICA QUE VISAM GARANTIR A REALIZAÇÃO DA LIBERDADE NA ESFERA DA EXTERIORIDADE. PARA TANTO, EXAMINA-SE O MODO ATRAVÉS DO QUAL SE DÁ A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO KANTIANO DE DIREITO E SEU RESPECTIVO PRINCÍPIO UNIVERSAL, TENDO EM CONTA AINDA A FORMA A PARTIR DA QUAL SE ESTABELECE A RELAÇÃO ENTRE LIBERDADE (EXTERNA) E LEI, E O PAPEL DA COERÇÃO. UMA VEZ DEMARCADOS OS DOIS ÂMBITOS, BUSCA-SE, NO TERCEIRO CAPÍTULO, APROFUNDAR AS DISTINÇÕES ENTRE AS ESFERAS DA INTERIORIDADE E DA EXTERIORIDADE DA LIBERDADE, PARA ENTÃO AVALIAR A HIPÓTESE DE TRABALHO QUE ESTÁ ASSENTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA CONEXÃO ENTRE MORAL E DIREITO NA FILOSOFIA DE KANT. DUAS SÃO AS PRINCIPAIS TESES CONSIDERADAS NA INVESTIGAÇÃO: I) A TESE DA INDEPENDÊNCIA E II) A TESE DA DEPENDÊNCIA. A PRIMEIRA É SUSTENTADA PELO GRUPO DE INTERPRETAÇÕES QUE AFIRMAM A SEPARAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITO NO PENSAMENTO DE KANT, ASSUMINDO A COERÇÃO COMO ELEMENTO CARACTERÍSTICO DO DIREITO E A NÃO DERIVAÇÃO DE SEU PRINCÍPIO EM RELAÇÃO AO IMPERATIVO CATEGÓRICO. A SEGUNDA É SUSTENTADA PELOS INTERPRETES QUE ENTENDEM HAVER EM KANT UMA CONEXÃO ENTRE MORAL E DIREITO, BASEANDO-SE NA DESVALORIZAÇÃO DO ELEMENTO COERÇÃO E NUMA ACENTUAÇÃO DO ELEMENTO DO DEVER, PELO QUE DEFENDEM A DERIVAÇÃO DOS DEVERES JURÍDICOS DA TEORIA MORAL KANTIANA E A DERIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DIREITO DIRETAMENTE DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE. EXPLICITADOS OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DESSAS INTERPRETAÇÕES, REALIZA-SE, ENTÃO, AO FINAL, A CONSIDERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO VÍNCULO ENTRE MORAL E DIREITO, E O EXAME DA CONSISTÊNCIA DE UMA EVENTUAL DEPENDÊNCIA/DERIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS A PRIORI DO DIREITO EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE, TUDO DE MODO A AVALIAR EM QUE MEDIDA SE DÁ A VALIDADE DA HIPÓTESE ASSUMIDA E QUAIS PONTOS SUSTENTAM A SUA EVENTUAL PLAUSIBILIDADE.