O CONCEITO DE AUTONOMIA EM JÜRGEN HABERMAS A PARTIR DA RELAÇÃO DISCURSIVA ENTRE DIREITO, MORAL E POLÍTICA

AO MENOS DESDE A MODERNIDADE E A AUSÊNCIA DE REFERÊNCIAS EXTERNAS PARA FUNDAMENTAR PUBLICAMENTE AS AÇÕES POLÍTICAS – HAJA VISTA A PERDA DO PONTO DE VISTA COSMOLÓGICO ADVINDO DA REVOLUÇÃO CIENTÍFICA (SÉCULO XVII) E O CONFLITO PERMANENTE QUANTO AO CRIADOR, INTENSIFICADO NA REFORMA PROTESTANTE (SÉCULO XVI) –, O CONCEITO DE AUTONOMIA ASSUME PROTAGONISMO NA FILOSOFIA POLÍTICA. A MODERNIDADE SÓ PODE RETIRAR A LEGITIMIDADE DAS NORMAS DE AÇÃO A PARTIR DE SI MESMA. SUA REFLEXIVIDADE CONDUZ À IDEIA DE QUE O DESTINATÁRIO DAS NORMAS TAMBÉM DEVE FIGURAR COMO AUTOR. COERÇÃO E LIBERDADE SÃO ASSIM VISTAS SOB O MESMO ÂNGULO A FIM DE FORJAR CERTA IMPARCIALIDADE DAS NORMAS, A QUAL CONDUZIRIA À FUNDAMENTAÇÃO E ESTABILIDADE DE UM REGIME POLÍTICO. OCORRE QUE, NA MODERNIDADE, ESSE CONCEITO, NASCIDO NO ÂMBITO DE UMA COMUNIDADE ÉTICA OU DE UMA RAZÃO PRÁTICA, AINDA É VISTO NA PERSPECTIVA SUBJETIVA E INTERNA DE UM MACRO-SUJEITO SITUADO EM DETERMINADA COMUNIDADE ÉTICA OU DE UM SUJEITO TRANSCENDENTAL PENSADO EM FORO ÍNTIMO COMO RELAÇÃO ENTRE ARBÍTRIOS, O QUE DESCONSIDERA A INTERAÇÃO HUMANA VIA COMUNICAÇÃO. VÁRIAS CRÍTICAS SE SEGUIRAM A ESSE MODELO MODERNO DE AUTONOMIA. UMA DAS PRINCIPAIS CRÍTICAS SURGE COM O FILÓSOFO ALEMÃO JÜRGEN HABERMAS E SUA TEORIA DO DISCURSO, A QUAL PRETENDE SUBSTITUIR A RAZÃO PRÁTICA DE ENFOQUE LIBERAL, PRESA A UMA FILOSOFIA DO SUJEITO, POR UMA RAZÃO COMUNICATIVA DE ENFOQUE DIALÓGICO RELACIONADA COM A PRÁXIS COMUNICATIVA. COM ISSO, O AUTOR ALEMÃO ENTENDE O CONCEITO DE AUTONOMIA EM UMA RELAÇÃO DISCURSIVA ENTRE MORAL, DIREITO E POLÍTICA. A JUSTIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS PARTIRIA DE UMA RELAÇÃO PROCEDIMENTAL E DISCURSIVA ENTRE DIFERENTES DISCURSOS PRÁTICOS, FORJANDO ASSIM UMA RACIONALIDADE NÃO DEPENDENTE DE UMA COMUNIDADE ÉTICA DADA E NEM DE UMA MORAL ABSTRATA. O PRESENTE TRABALHO PRETENDE INVESTIGAR MAIS DE PERTO ESSA TENTATIVA HABERMASIANA DE REABILITAR A RAZÃO PRÁTICA A PARTIR DE UMA NOVA FORMA DE ENCARAR O CONCEITO DE AUTONOMIA E SUA DECORRÊNCIA EM AUTOLEGISLAÇÃO. VEREMOS COMO A AUTONOMIA SE RELACIONA COM UMA DEMOCRACIA DELIBERATIVA PENSADA COMO UTOPIA REALISTA PARA UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE DIREITO E MORAL SÃO VISTOS COMO NORMAS DE AÇÃO COMPLEMENTARES DIANTE DA TENSÃO ENTRE FACTICIDADE E VALIDADE. POR FIM, APRESENTAM-SE CRÍTICAS E CONTRA-CRÍTICAS AO MODELO DE DEMOCRACIA HABERMASIANO E AO SEU CONCEITO DE AUTONOMIA A PARTIR DO COMUNITARISMO DE FRANK MICHELMAN E DE MICHAEL WALZER.