O CONCEITO DE PLENITUDO POTESTATIS NO DIALOGUS III DE GUILHERME DE OCKHAM

GUILHERME DE OCKHAM (1284? -1347?) ELABORA EM SEU DIALOGUS III UMA DISCUSSÃO SOBRE A PLENITUDO POTESTATIS, ISTO É, SOBRE A EXTENSÃO DA POTESTADE (POTESTAS) PAPAL, TANTO SOBRE O GOVERNO ECLESIÁSTICO QUANTO SOBRE O GOVERNO TEMPORAL, DE COMPETÊNCIA DOS IMPERADORES, REIS E PRÍNCIPES. ESSA DISSERTAÇÃO VISA INVESTIGAR ENTRE AS CINCO TESES APRESENTADAS POR OCKHAM EM SUA OBRA DIALOGUS III, O QUE O PENSADOR COMPREENDE POR PLENITUDO POTESTATIS PAPALIS. ESPECIFICAMENTE, EVIDENCIA-SE A NEGAÇÃO DA PRINCIPAL TESE A RESPEITO DA PLENITUDO POTESTATIS, DEFENDIDA PELOS CURIALISTAS, FUNDAMENTADA NAS PALAVRAS DO EVANGELISTA MATEUS 16:19 – “TUDO O QUE LIGARES” –, MAS TAMBÉM NA CONSTITUIÇÃO SOLITIE DO PAPA INOCÊNCIO III, QUE GARANTIU UM ENTENDIMENTO GENERALIZADO DESSA PASSAGEM DE MATEUS. OS ARGUMENTOS APRESENTADOS POR OCKHAM PARA ESQUADRINHAR A PLENITUDO POTESTATIS SE CARACTERIZAM POR DOIS MODOS, PRIMEIRAMENTE, NA QUAL O PAPA POSSUI A POTESTADE REGULARMENTE, E, POR UM OUTRO MODO, NA QUAL ELE POSSUI DE MODO EXTRAORDINÁRIO, QUE OCORRERIA, SOMENTE EM CASO DE NECESSIDADE E EM ALGUNS CASOS ESPECÍFICOS. ATRAVÉS DO USO DESSAS DUAS COMPREENSÕES, OCKHAM, CONTRARIAMENTE AO CONCEITO DE PLENITUDO POTESTATIS DOS HIEROCRATAS, REDUZ A POTESTADE REGULAR DO PAPA NO GOVERNO TEMPORAL, A RESTRINGINDO SOMENTE AO DIREITO DE PEDIR OS BENS TEMPORAIS PARA O SEU SUSTENTO E DESEMPENHO DE SEU OFÍCIO, E NO GOVERNO ESPIRITUAL, A TUDO QUE POR NECESSIDADE DEVE SER FEITO OU OMITIDO, QUANTO AOS BONS COSTUMES E ÀS NECESSIDADES ESPIRITUAIS, EM PROL DA UTILIDADE COMUM. NOSSA EXPOSIÇÃO PRETENDE DEMONSTRAR COMO OCKHAM ABORDOU O TEMA E ESTABELECEU UMA PROPOSTA PARA AS RELAÇÕES ENTRE O GOVERNO ESPIRITUAL E GOVERNO TEMPORAL NO SÉCULO XIV, DE MODO QUE NÃO SUBJUGOU UM GOVERNO SOBRE O OUTRO, COMO FIZERAM OUTROS AUTORES QUE TOMARAM PARTIDO NESTA DISCUSSÃO. ANTES DE TUDO, OCKHAM DELIMITOU O ÂMBITO DE ATUAÇÃO DE CADA GOVERNO, SOBRETUDO, SALVAGUARDANDO OS DIREITOS E LIBERDADES.