O CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL EM KANT

A PRESENTE PESQUISA TEM EM VISTA ANALISAR A FILOSOFIA POLÍTICA KANTIANA A PARTIR DE SEUS ESCRITOS SOBRE O DIREITO NA OBRA DOUTRINA DO DIREITO. DESSE MODO, COMEÇA POR UM MINUCIOSO ESTUDO SOBRE O ESTADO DE NATUREZA, ENTENDIDO, EM TERMOS KANTIANOS, POR DIREITO PRIVADO, PARA, POSTERIORMENTE, INTRODUZIR NOSSA ATENÇÃO NO CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL. O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA GIRA EM TORNO DA PROPRIEDADE E DO CONTRATO, NOÇÕES USADAS PARA INTERMEDIAR A RELAÇÃO ENTRE DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO, ESTE ÚLTIMO ENCONTRADO SOMENTE NO DIREITO PÚBLICO QUANDO REGIDO POR LEIS JURÍDICAS. O CONCEITO DE POSSE JURÍDICA SOB O ESTATUTO DO DIREITO TAMBÉM SERÁ ANALISADO, POIS ESSE CONCEITO APRESENTA, DE FORMA MAIS EVIDENTE, AS DIFERENÇAS JURÍDICAS QUE PERPASSAM DESDE O ESTADO DE NATUREZA PRIVADO DE LEIS ATÉ O ESTADO POLÍTICO FORMADO PELA SOCIEDADE CIVIL. KANT IDENTIFICA O SER RACIONAL COMO AQUELE CAPAZ DE AUTOLEGISLAÇÃO E DOTADO DE UMA LIBERDADE INATA. NO ENTANTO, APESAR DE TODOS POSSUÍREM LIBERDADE MESMO NO DIREITO PRIVADO, KANT CHAMA A ATENÇÃO PARA A NECESSIDADE DESSA LIBERDADE SE CONVERTER EM LIBERDADE EXTERNA NO ÂMBITO POLÍTICO, COM O INTUITO DE IMPEDIR QUE HAJA ABUSO DA LIBERDADE DE UM E OUTRO. A SOCIEDADE CIVIL NÃO POSSUI SOMENTE O DIREITO QUE INTERFERE NA LIBERDADE DE TODOS DE MODO A PRESERVAR AS REGRAS JURÍDICAS NA SOCIEDADE, CONTUDO, ENGLOBA CIDADÃOS QUE TÊM QUE SER CONDUZIDOS PARA UMA MELHOR ORGANIZAÇÃO COLETIVA.