O consequencialismo e a deontologia na ética animal: uma análise crítica comparativa das perspectivas de Peter Singer, Steve Sapontzis, Tom Regan e Gary Francione

Desde 1975, com a publicação da obra Animal Liberation (Libertação Animal, no Brasil), do filósofo australiano Peter Singer, vem crescendo a frequência com a qual se debate sobre o status moral dos animais não-humanos. Tal debate cresce não apenas dentro dos círculos acadêmicos, mas por parte do público em geral, pelo menos nos países onde obras sobre o assunto foram publicadas. A proposta de Singer (Libertação Animal, 1975; Ética Prática, 1979; The Expanding Circle, 1981), baseada no utilitarismo preferencial, enfatiza que a única base plausível sobre a qual se pode defender o princípio da igualdade para todos os seres humanos (a saber, o princípio da igual consideração de interesses semelhantes) exige ao mesmo tempo, por coerência, que se estenda essa igualdade a animais não-humanos. Não reconhecer a exigência formal de coerência, neste caso, é ser culpado de especismo (termo criado pelo filósofo e psicólogo inglês Richard D. Ryder e frequentemente empregue por Singer), um preconceito similar ao racismo e ao sexismo, onde os interesses de um indivíduo não contam moralmente, ou contam com menor importância, somente pelo fato de ele pertencer a um determinado grupo, no caso a espécie biológica. Singer relembra que, se o assunto é dar igual consideração a interesses que são semelhantes, e seres sencientes (aqueles cujo organismo apresenta, além da sensibilidade a eventos que o afetam, uma consciência acompanhando esses eventos) serão afetados pela decisão, a espécie à qual o indivíduo pertence é tão irrelevante moralmente quanto a raça ou gênero ? pois a senciência demarca, de acordo com Singer, a linha que divide os seres capazes e não capazes de ter interesses. O PICIS exige imparcialidade: que o interesse seja considerado como tal, independentemente de quem o tenha. A única característica moralmente relevante para determinar quem deve ser considerado igual nesse sentido, de acordo com Singer, é a capacidade de ter interesses. Desde sua primeira publicação, as idéias de Singer têm gerado grande controvérsia. Opositores de Singer surgem de várias correntes. De um lado, mais notadamente, estão os defensores do especismo. Sejam assumidamente especistas ou defensores de que, de alguma maneira, a igualdade não implica logicamente ser estendida aos animais não-humanos, filósofos como Carl Cohen, Alan White, C.R. Gallistel, R.G. Frey, Jan Narverson, Lawrence C. Becker, J.A. Gray e Willian Timberlake, por exemplo, têm defendido o atual padrão moral vigente com relação a animais não-humanos, ou seja: seres que estariam no mundo para servir a humanos. Irei me referir a esses autores como conservadores. Por outro lado, Singer recebe críticas de outros filósofos por incluir na comunidade moral o meio ambiente em geral e indivíduos não-conscientes somente pela via dos deveres indiretos a seres sencientes. Dentre esses filósofos, críticos ao estabelecimento do limite da comunidade moral na senciência, estão, por exemplo Paul Taylor, Kenneth Goodpaster e Tom Regan. Irei me referir a esses autores como ecoanimalistas. Ainda, outras críticas à proposta de Singer surgem a partir da perspectiva da ética do cuidado, aplicada a questões que envolvam animais não-humanos por filósofas feministas como Carol Adams, e Josephine Donovan. Para essas autoras, a proposta de Singer, por se fundar na imparcialidade, vai contra nossas intuições morais mais fundamentais, a saber, de que temos de dar prioridade ao atendimento de interesses daqueles com quem temos uma relação mais próxima. Irei me referir a essas autoras como feministas da ética do cuidado. Contudo, críticas frequentes à proposta de Singer surgem também a partir de outros focos: daqueles que se posicionam contrários ao especismo, a favor do critério da senciência e a favor de se fundar a ética na imparcialidade. Diferentemente dos conservadores, esses autores seguem Singer na denúncia do especismo. Diferentemente de ecoanimalistas, assim como Singer, também são animalistas, ou seja, constroem propostas éticas que abrangem apenas animais sencientes (ainda que haja alguma variação quanto a onde traçar precisamente a linha sobre quem é beneficiado com qual categoria). Diferentemente das feministas da ética do cuidado, e, como Singer, esses autores fundam suas teorias em princípios abstratos e na imparcialidade. De que esses autores discordam, então, em Singer? A maioria das críticas surge devido à filiação de Singer ao utilitarismo. Dentre os maiores representantes desses críticos, estão os filósofos norte-americanos Tom Regan (The Case for Animal Rights, 1983, 2004) e Gary Francione (Animal, Property and the Law, 1995; Rain Without Thunder, 1996; Introduction to Animal Rights, 2000 e Animals as Persons, 2007). Regan e Francione, ambos defensores de direitos (morais e legais) para os animais não-humanos; partem, portanto, de uma perspectiva deontológica e apontam os limites da proposta utilitarista. Ambos os autores se autodenominam abolicionistas e criticam a teoria de Singer por esta tolerar, no entender desses autores, em alguns casos, o uso de animais (não-humanos ou humanos) caso esta seja a única forma de aliviar um mal maior ? motivo pelo qual Francione classifica Singer de neo bemestarista, no sentido de que, apesar de sua teoria propor uma grande revisão do status moral dos animais não-humanos, ela ainda assim não chega (apesar de se aproximar) da abolição do uso deles como recursos, preocupando-se apenas se é garantido o bem-estar durante esse uso. Chamarei esses autores de abolicionistas ou defensores de direitos. Meu foco nesse trabalho serão as críticas dos abolicionistas à proposta de Singer; reconstituí-las, investigar até que ponto elas realmente apontam limites ou falhas nesta, até que ponto elas malinterpretam a posição de Singer, e o tamanho da distância entre os dois tipos de propostas (se elas são realmente irreconciliáveis ou se é possível incorporar, no raciocínio moral, elementos de ambas, de modo que uma preocupação limite os excessos da outra). Nesse último sentido, pretendo analisar também a proposta do filósofo norteamericano Steve Sapontzis (Morals, Reason and Animals, 1987), que tenta fazer algo parecido com o mencionado acima: ver se é possível, na moralidade comum, que incorpora tanto elementos utilitaristas quanto elementos deontológicos, construir uma mistura das propostas de Singer e da proposta de Regan que seja mais completa do que cada uma delas.isoladamente. Minha escolha por esse tipo de crítica não é por considerar menos importante a discussão sobre as críticas conservadoras, ecoanimalistas ou feministas, mas, pela importância mesma da discussão sobre dois pólos, aparentemente opostos, da ética (consequencialismo e deontologia). Vale lembrar que o presente trabalho, pela necessidade de discutir profundamente uma questão específica, não visa avaliar os méritos das propostas de Regan, Francione ou Sapontzis. Ao invés, meu foco é investigar, a partir das críticas feitas por esses autores à proposta de Singer, quais diferenças existem nas prescrições de cada proposta com relação a alguns casos práticos específicos. O trabalho foi esquematizado da seguinte maneira: no primeiro capítulo, as críticas de Gary Francione são apresentadas com algum comentário prévio. No segundo capítulo, as críticas de Tom Regan, tal como apresentadas em The Case for Animal Rights, são apresentadas também com comentários prévios. No final deste capítulo, como um resumo geral de análise das críticas dos dois autores a Singer, listo e exemplifico uma série de preocupações que, em meu entender, estão aparentemente presentes no pensamento de Singer, e não foram levadas em conta pelas críticas. O terceiro capítulo reconstrói a proposta de Peter Singer, tal como apresentada em Ética Prática e Libertação Animal, com vistas a facilitar o confronto com as críticas. No quarto capítulo, apresento a proposta de Steve Sapontzis, tal como apresentada em Morals, Reason and Animals, sobre a possibilidade de conciliar as vertentes consequencialista e deontológica da ética animal. O primeiro capítulo, sobre as críticas de Francione está dividido em: (1) Críticas ao que Singer, de acordo com Francione, herda do pensamento de Jeremy Bentham e críticas ao utilitarismo em geral; (2) Críticas à exigência, por parte de Singer, de um sentido biográfico de si, para que seja considerado um erro grave tirar a vida; (3) Questionamentos à possibilidade de se garantir, na prática, a aplicação do PICIS sem que haja o direito (moral e legal) de o indivíduo atingido pela decisão não ser considerado um objeto de propriedade. O segundo capítulo, sobre as críticas de Regan está dividido em: (1) Críticas ao utilitarismo hedonista; (2) Críticas ao utilitarismo preferencial; (3) Crítica à visão dos indivíduos enquanto receptáculos de experiências intrinsecamente valiosas; (4) Críticas à parte formal da teoria de Singer; (5) Crítica à interpretação do princípio da igualdade como um princípio formal, em Singer; (6) Crítica à interpretação do princípio da igualdade como um princípio formal condicional, em Singer; (7) Críticas à base na qual Singer funda o dever da adoção do vegetarianismo; (8) Acusação de que o utilitarismo pode tolerar o especismo. Esse capítulo é finalizado com um item adicional, mencionado anteriormente, sobre preocupações que estão, aparentemente, no pensamento de Singer, mas não são contempladas pelos críticos: (9) O que Singer sugere que levemos em conta nas deliberações morais. O terceiro capítulo, que reconstitui a visão de Singer, divide-se em: (1) Reconstituição da explanação formal, exemplos práticos de aplicação, e justificativa da adoção do princípio da igual consideração de interesses semelhantes como princípio que funda a idéia de que todos os seres humanos são iguais; (2) Reconstituição da argumentação em defesa da tese de que o PICIS exige formalmente que estendamos a igualdade aos animais não-humanos; (3) Reconstituição da análise sobre o valor da vida, em Singer; (4) Reconstituição da aplicação da análise anterior ao valor da vida de animais não-humanos. Finalmente, o capítulo sobre a proposta de Steve Sapontzis se concentra sobre três tópicos: (1) Reconstituição da análise sobre o infortúnio da morte ? na tentativa de refinar a análise sobre o valor da vida feita por Singer; (2) Reconstituição da análise sobre se o que Sapontzis identifica como sendo as principais metas da moralidade comum (desenvolver um caráter moral, tornar o mundo um lugar mais justo, tornar o mundo um lugar mais feliz) são mais bem atingidas com a atribuição de um direito à vida para animais não-humanos; (3) Reconstituição da análise sobre o argumento da substituição e como ele afeta propostas éticas fundadas nas seguintes perspectivas morais: perspectiva da agência moral; perspectiva do valorizador independente; utilitarismo preferencial total; utilitarismo preferencial de existência prévia; utilitarismo clássico de existência prévia e utilitarismo clássico total. Após o quarto capítulo, as conclusões fazem um resumo geral da avaliação das críticas e sobre a possibilidade de conciliação dos dois pólos da ética animal (utilitarista e de direitos).